A Caixa Econômica Federal deu início à liberação de mais um lote de recursos do antigo Fundo PIS/Pasep. Os pagamentos, referentes a cotas acumuladas entre 1971 e 1988, destinam-se a trabalhadores com carteira assinada e a servidores públicos que ainda não resgataram esses valores. Nesta fase, recebem quem protocolou pedido de ressarcimento até 31 de maio.
De acordo com o banco, o valor médio liberado varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, diferença relacionada ao período de contribuição e ao salário da época em que o vínculo empregatício foi registrado. As cotas não guardam relação com o abono salarial anual do PIS/Pasep; tratam-se de saldos do fundo extinto em 2020.
Quem tem direito
Têm direito ao saque:
- Trabalhadores do setor privado e servidores que exerceram atividade remunerada entre 1971 e 1988 e nunca retiraram as cotas;
- Herdeiros ou dependentes legais do titular em caso de falecimento;
- Solicitantes que cumpriram o prazo estipulado pela Caixa e apresentaram pedido de ressarcimento até 31 de maio.
Os beneficiários podem requerer o valor até setembro de 2028. Após esse prazo, qualquer montante não resgatado será transferido de forma definitiva ao Tesouro Nacional. A Caixa recomenda a consulta antecipada para evitar a perda do direito.
Como consultar o saldo
A verificação da disponibilidade dos recursos pode ser feita de duas maneiras:
- Portal Repis Cidadão — O acesso exige login pela plataforma Gov.br nos níveis prata ou ouro. Após a autenticação, o sistema indica se existem valores a receber e apresenta orientações sobre o processo de saque;
- Aplicativo FGTS — Disponível para dispositivos móveis, o app oferece a mesma funcionalidade de consulta, informando o saldo e os passos necessários para solicitar o pagamento.
Procedimento de solicitação
O pedido de ressarcimento pode ser formalizado pelo próprio aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa:
- Pelo aplicativo — O usuário deve selecionar a opção “Ressarcimento PIS/Pasep”, anexar documentos de identificação, comprovantes de vínculo empregatício e demais registros solicitados. O andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo celular;
- Nas agências — É preciso apresentar documento oficial com foto. O atendente validará os dados e dará prosseguimento ao processo.
O crédito é depositado automaticamente em conta corrente ou poupança mantida na Caixa. Caso o beneficiário não possua relacionamento bancário com a instituição, será aberta, sem custos, uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Regras para herdeiros
No caso de beneficiário falecido, herdeiros ou dependentes podem requerer o valor. Para isso, precisam apresentar documento de identificação próprio, certidão de óbito do titular, documentos que comprovem o vínculo familiar ou dependência reconhecida e, se for o caso, autorização judicial. Todo o trâmite segue os mesmos prazos e canais de solicitação dos titulares.
Prazos e próximos passos
O calendário para protocolar novos pedidos permanece aberto até setembro de 2028. Após essa data, o patrimônio não reclamado será recolhido pelo Tesouro Nacional, impossibilitando saques futuros. Por esse motivo, a Caixa orienta os potenciais beneficiários e seus representantes legais a consultarem a situação o quanto antes.
Além da consulta inicial, o banco recomenda manter atualizados os dados cadastrais na plataforma Gov.br e validar informações de contato no aplicativo FGTS, garantindo o recebimento de notificações sobre análise de documentos e liberação dos créditos.
Os atendimentos presenciais estão disponíveis em todas as agências da Caixa durante o horário padrão de funcionamento. Informações adicionais podem ser obtidas também pelo telefone 0800-726-0207, serviço que fornece orientações gerais sobre PIS/Pasep, FGTS e demais benefícios administrados pela instituição.
Com a liberação deste novo lote, a Caixa reforça a importância de que trabalhadores e herdeiros verifiquem seus direitos, reúnam a documentação necessária e concluam a solicitação para garantir o recebimento dos valores a que têm direito antes do prazo final.
