A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o edital e o termo aditivo para a repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. O leilão está marcado para 17 de dezembro de 2026 e inclui dez aeroportos regionais no pacote de investimentos. Entre eles, o Aeroporto Plínio Alarcon, localizado em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul.
O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (8). A proposta prevê a alienação de 100% das ações da Inframerica, concessionária atual do aeroporto da capital federal. O processo busca estabelecer um novo equilíbrio econômico-financeiro para a operação, dando continuidade a uma solução consensual acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Investimentos previstos no bloco
Para Três Lagoas, a inclusão no bloco federal representa uma mudança na estratégia de gestão. Os estudos que embasaram a modelagem indicam que o município deverá receber R$ 117,2 milhões em investimentos. Esse valor é o maior entre os três aeroportos de Mato Grosso do Sul incluídos no pacote. Dourados terá R$ 105,5 milhões e Bonito, R$ 47,5 milhões. No conjunto dos dez terminais regionais, o investimento estimado chega a R$ 857,8 milhões.
A modelagem prevê que os terminais regionais sejam administrados em conjunto com o Aeroporto de Brasília. Essa estratégia permite o subsídio cruzado, mecanismo pelo qual a receita de um aeroporto de maior movimentação financia a operação e os investimentos em terminais de menor movimento. Antes da execução das obras, cada aeroporto passará por uma fase de diagnóstico inicial para definir as intervenções necessárias na infraestrutura e na operação.
Além de Três Lagoas, o bloco inclui Bonito e Dourados, em Mato Grosso do Sul; Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia. A inclusão desses terminais alterou o planejamento do Governo de Mato Grosso do Sul, que retirou os três aeroportos da proposta estadual de concessão de nove regionais.
Impacto para a aviação regional
O Aeroporto Plínio Alarcon está sem voos comerciais desde março de 2025, após a saída da Azul Linhas Aéreas. Antes disso, o município chegou a contar com duas companhias aéreas operando voos comerciais, a Passaredo e a Azul. O terminal é considerado importante para o desenvolvimento regional, especialmente diante da retomada da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-3), da Petrobras, e de outros empreendimentos na região.
Com a nova configuração, permanecem sob administração estadual os aeroportos Santa Maria, em Campo Grande, além dos terminais de Chapadão do Sul, Coxim, Porto Murtinho, Naviraí e Nova Andradina. O procedimento aprovado pela Anac prevê ainda mudanças na estrutura econômica da concessão de Brasília, incluindo a substituição do modelo anterior por uma contribuição variável incidente sobre a receita bruta, com percentual mínimo de 5,13%.
A operação também prevê a saída da Infraero do quadro acionário da Inframerica. Atualmente, a estatal detém 49% das ações, enquanto a Corporación América possui 51%. A transferência deverá ocorrer no processo de repactuação, com pagamento proporcional à participação acionária. O novo contrato estabelece investimentos obrigatórios no Aeroporto de Brasília, como a construção de um novo píer internacional, readequações no terminal de passageiros, novas posições de pátio e taxiways, além de intervenções nas pistas e modernização dos equipamentos de segurança operacional.
O leilão de dezembro será a etapa concorrencial do processo. A disputa deverá definir a proposta econômica vencedora e, consequentemente, as condições para a transferência do controle da concessionária e a assinatura do novo termo de repactuação. A definição das condições finais impactará diretamente o cronograma de obras e a retomada das operações nos terminais regionais.
