O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Três Lagoas Ângelo Guerreiro (PSDB) por improbidade administrativa. O julgamento ocorreu na terça-feira (15), em segunda instância, confirmando a sentença da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, proferida em setembro de 2025.
A decisão envolve contratos emergenciais para a coleta de lixo firmados entre 2017 e 2019. A Justiça considerou indevidamente criada a situação de emergência que justificou a contratação sem licitação. Entre as penalidades impostas estão o ressarcimento de cerca de R$ 7,3 milhões aos cofres públicos, multa civil e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Detalhes da condenação
Um dos contratos analisados, firmado em 2017, previa o pagamento de R$ 7,2 milhões por seis meses de serviço. A perícia contábil apontou cobrança considerada indevida de R$ 2,81 milhões. Esse valor foi calculado a partir da comparação entre os pagamentos do contrato emergencial e um orçamento apresentado posteriormente pela própria empresa para o mesmo período.
A empresa Financial também foi proibida de contratar com o poder público pelo período de oito anos. Na primeira instância, a Justiça entendeu que houve dolo na conduta de Guerreiro. Servidores municipais citados no processo não foram condenados por falta de provas suficientes de participação dolosa.
Situação eleitoral
Apesar da manutenção da condenação, Guerreiro não está automaticamente inelegível neste momento. O registro de candidatura para deputado estadual está deferido pela Justiça Eleitoral. A defesa informou que irá recorrer da decisão do TJMS.
Em nota, o advogado Tiago Martinho afirmou que a defesa discorda do acórdão e sustenta a existência de nulidades no processo, incluindo cerceamento de defesa e indeferimento de provas. Segundo a defesa, serão apresentados recursos visando anular o julgamento e reformar a condenação.
A situação eleitoral é analisada pela Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais julgar os registros de candidatos a deputado estadual. Eventuais questionamentos sobre a candidatura de Guerreiro poderão ser analisados no processo eleitoral, conforme o andamento dos recursos e os efeitos jurídicos da condenação.
Em manifestação após o julgamento, Guerreiro afirmou que pretende continuar a campanha e pediu tranquilidade aos eleitores. O ex-prefeito declarou que considera a decisão injusta e que confia na reversão do caso por meio dos recursos.
