Na quarta‑feira, 14, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada 6×1, com 75 votos a favor e apenas um contra, nas duas votações realizadas. O único senador que registrou voto “não” em ambas as etapas foi Hamilton Mourão (Republicanos‑RS).
A medida reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e assegura dois dias de descanso por semana. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, após a votação no Senado, segue para a fase de promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Com a promulgação, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas dois meses depois, e chegará a 40 horas ao fim de 14 meses, mantendo a remuneração dos trabalhadores. A mudança impacta diretamente os regimes de trabalho que adotavam o modelo 6×1, comum em setores como comércio, serviços e indústria.
A bancada de Mato Grosso do Sul votou unanimemente a favor da PEC nos dois turnos. Os três senadores do estado – Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) – registraram voto “sim” em ambas as votações.
O Partido Liberal (PL), maior bancada da oposição, registrou 12 votos favoráveis, entre eles o de Flávio Bolsonaro (PL‑RJ). O PL também contou com três senadores que não registraram voto. O único voto contrário veio do Republicanos, que, apesar da oposição, teve cinco votos favoráveis.
Votação detalhada
Os senadores que votaram “sim” foram, por estado: Acre – Alan Rick (Republicanos) e Sérgio Petecão (PSD); Alagoas – Dra. Eudócia (PSDB), Renan Calheiros (MDB) e Renan Filho (MDB); Amapá – Lucas Barreto (PSD) e Randolfe Rodrigues (PT); Amazonas – Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB); Bahia – Angelo Coronel (Republicanos), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD); Ceará – Camilo Santana (PT), Cid Gomes (PSB) e Sargento Reginauro (PSDB); Distrito Federal – Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PL) e Leany Lemos (PSB); Espírito Santo – Fabiano Contarato (PT) e Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Avante); Goiás – Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL); Maranhão – Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PSD) e Weverton (PDT); Mato Grosso – Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL); Mato Grosso do Sul – Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP); Minas Gerais – Carlos Viana (PSD), Cleitinho (Republicanos) e Renzo Braz (PP); Pará – Beto Faro (PT), Jader Barbalho (MDB) e Zequinha Marinho (Podemos); Paraíba – Daniella Ribeiro (PP), Efraim Filho (PL) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB); Paraná – Flávio Arns (PSB) e Oriovisto Guimarães (PSDB); Pernambuco – Fernando Dueire (PSD), Humberto Costa (PT) e Teresa Leitão (PT); Piauí – Ciro Nogueira (PP), Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB); Rio de Janeiro – Carlos Portinho (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Romário (sem partido); Rio Grande do Norte – Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD); Rio Grande do Sul – Luis Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT); Rondônia – Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL); Roraima – Chico Rodrigues (PSB) e Roberta Acioly (Republicanos); Santa Catarina – Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL); São Paulo – Astronauta Marcos Pontes (PL), Giordano (Podemos) e Mara Gabrilli (PSD); Sergipe – Alessandro Vieira (MDB), Laércio Oliveira (PP) e Rogério Carvalho (PT); Tocantins – Eduardo Gomes (PL), Irajá (PSD) e Professora Dorinha Seabra (União).
Ausências e abstinências
Alguns senadores não registraram voto em um ou ambos os turnos. No primeiro turno, Ciro Nogueira (PP‑PI) esteve ausente, mas votou “sim” no segundo. O senador Dr. Hiran (PP‑RR) votou “sim” no primeiro turno e ficou sem voto registrado no segundo, alegando embarque em voo. Marcio Bittar (PL‑AC) e Rogério Marinho (PL‑RN) não registraram voto em nenhum dos turnos. Sergio Moro (PL‑PR) esteve presente, mas não votou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), não vota, conforme o regimento.
Com a aprovação da PEC, o próximo passo é a promulgação pelos presidentes das Mesas da Câmara e do Senado. Ainda não há data definida para a assinatura oficial. Após a promulgação, a redução gradual da jornada será efetivada, começando com a diminuição para 42 horas semanais dois meses depois e atingindo 40 horas ao final de 14 meses, sem redução salarial.
Especialistas apontam que a mudança pode gerar ajustes nos contratos de trabalho, especialmente em setores que dependem de escalas intensas. O governo ainda não divulgou diretrizes específicas para a transição, mas espera‑se que as empresas adotem o novo padrão dentro do prazo estabelecido, sob pena de eventuais sanções trabalhistas.
