Fiscalizações em creches e pré‑escolas de Campo Grande levaram ao encerramento das atividades de vários estabelecimentos, em meio à apuração de denúncias sobre funcionamento sem autorização e condições inadequadas para atender crianças.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e verificar se houve falhas da Prefeitura na fiscalização dos serviços de educação infantil.
Entre as denúncias analisadas está a de uma creche que funcionava em uma residência e mantinha várias crianças sob os cuidados de uma única pessoa. O caso foi comunicado pelo Conselho Tutelar e levantou preocupações sobre a segurança do imóvel e as condições de atendimento.
Durante a investigação, o MPMS solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e acompanhou as providências adotadas pelos órgãos municipais. Vários estabelecimentos já haviam encerrado as atividades. Para as unidades que continuaram funcionando, foram adotadas medidas administrativas. A apuração também envolveu órgãos municipais das áreas de saúde, assistência social, fiscalização urbana e educação, além do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Tutelares. Um procedimento administrativo foi aberto para acompanhar as ações conjuntas, buscando esclarecer as irregularidades e garantir que creches e pré‑escolas funcionem regularmente e ofereçam condições adequadas de segurança às crianças.
O procedimento administrativo, aberto em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, visa acompanhar as ações tomadas pelos órgãos responsáveis e assegurar que as unidades que permanecem em funcionamento atendam aos requisitos legais de segurança e higiene. A fiscalização municipal, em parceria com o Conselho Municipal de Educação e os Conselhos Tutelares, continua a monitorar as instalações, verificando se as medidas corretivas foram implementadas e se as crianças estão em ambiente seguro e adequado.
