Na sessão ordinária desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Três Lagoas destacou duas iniciativas de inclusão. Primeiro, a derrubada do veto ao Projeto de Resolução nº 14/2026, que cria política municipal de prevenção e combate ao assédio moral e sexual na administração pública. Em seguida, a aprovação de uma lei que reserva espaços adaptados para pessoas com TEA em eventos esportivos.
O veto foi levantado pela Mesa Diretora após a apresentação da vereadora Maria Diogo. Com a aprovação, o texto segue os trâmites legais para promulgação e publicação, conforme os procedimentos aplicáveis. A medida reforça o compromisso da Câmara em garantir ambientes de trabalho livres de assédio e proteger os direitos dos servidores municipais.
Assédio e inclusão
Em paralelo, o vereador Mário Grespan apresentou a Lei Municipal nº 4.491, sancionada pelo prefeito. A norma cria espaços reservados e adaptados em arenas esportivas e estádios de Três Lagoas, permitindo que pessoas com TEA participem de eventos esportivos e shows musicais. A lei visa atender às necessidades sensoriais e sociais desses cidadãos.
A proposta nasceu após familiares de pessoas autistas solicitarem ao vereador medidas que possibilitassem a participação desse público em eventos. Grespan afirmou que o projeto foi elaborado após cerca de seis meses de estudos e pesquisas. Ele ressaltou que indivíduos com autismo têm sensibilidades distintas e que alguns apreciam eventos com música e grande público.
A lei prevê a preparação dos espaços para oferecer melhores condições de acessibilidade e acolhimento. No entanto, a adequação das estruturas dependerá de medidas organizadas pelo município. Para Grespan, a sanção representa uma conquista para as famílias que buscam mais respeito, oportunidades e participação social para pessoas com TEA.
Com a aprovação, a Câmara abre caminho para a implementação prática das políticas. O próximo passo é a elaboração de normas complementares e a coordenação com a Secretaria de Esportes e a equipe de acessibilidade municipal. A expectativa é que os espaços sejam adaptados em breve, beneficiando milhares de cidadãos e reforçando a cultura de inclusão em Três Lagoas.
