No próximo domingo de votação (25), a Justiça Eleitoral torna ilegais práticas rotineiras de campanha que ocorrem na hora da votação. Abordagens, distribuição de material impresso e tentativas de influenciar o voto são agora crimes de boca de urna, passíveis de prisão em flagrante e sanções financeiras.
O crime de boca de urna se caracteriza pela tentativa de persuasão do eleitorado em favor de um candidato, partido, coligação ou federação na data do pleito. A pena prevista varia de seis meses a um ano de detenção, podendo ser convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa estipulada pela Justiça.
Regras no dia da votação
Até o fechamento das urnas, é expressamente vetada a realização de comícios, carreatas e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som. Também é proibida a distribuição de panfletos e santinhos, bem como a formação de grupos organizados com roupas padronizadas ou empunhando bandeiras que configurem manifestação coletiva em vias públicas e locais de votação.
O que é permitido e as restrições na internet. A lei eleitoral autoriza a manifestação individual e silenciosa do cidadão. O votante pode comparecer à seção eleitoral portando broches, adesivos, bandeiras ou vestindo roupas com as cores e nomes do partido ou candidato de sua preferência, desde que o ato não seja combinado de forma ruidosa ou coletiva com outras pessoas.
No ambiente virtual, as restrições também se aplicam. A legislação considera irregular a veiculação de novas postagens de propaganda eleitoral e o impulsionamento pago de conteúdos no dia da votação por candidatos, partidos e cabos eleitorais. Textos, imagens e vídeos divulgados antes da data podem continuar disponíveis nas redes sociais, desde que sem impulsionamento ativo.
Como denunciar
Flagrantes de propaganda irregular e atos de boca de urna podem ser comunicados diretamente à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal. A plataforma permite que qualquer cidadão registre a ocorrência indicando o local exato do fato, com a possibilidade de anexar fotos, áudios e vídeos como comprovação. A ferramenta está disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS.
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