O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não atuar como intermediário na abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A posição foi reafirmada nesta sexta-feira (23) pelo ministro André Mendonça, que rejeitou novas tentativas das campanhas de transferir à Justiça Eleitoral a responsabilidade pela divulgação dos dados.
Os dois lados apresentaram procurações formais à Corte visando viabilizar um acordo assinado entre as equipes. No entanto, o magistrado frisou que o tribunal não tem a função de fiscalizar disputas políticas ou desafios acordados durante a corrida eleitoral. Cada titular possui autonomia legal para expor seus próprios registros a qualquer momento, sem necessidade de chancela judicial.
Transparência ativa
Em seu despacho, Mendonça foi direto sobre a conduta esperada das defesas. Ele afirmou que, se o propósito é a transparência, ela deve ser exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. O ministro destacou que quem deseja abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo deve abrir e publicar, sem subterfúgios.
Para o relator, trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação da Corte. A decisão encerra as tentativas de transformar o TSE em mediador da troca de documentos. Com isso, a publicação das movimentações financeiras, fiscais e de cartões fica sob responsabilidade direta das próprias equipes de campanha.
O entendimento do ministro já havia sido deliberado no dia anterior. A manutenção da decisão reforça a autonomia dos candidatos na gestão de suas informações pessoais e institucionais. O TSE se posiciona fora da dinâmica de negociação política entre os postulantes, focando apenas no cumprimento das normas eleitorais.
Com a negativa de mediação, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro devem decidir individualmente sobre a divulgação dos extratos. A ausência de um canal oficial de troca de dados significa que a transparência dependerá exclusivamente da vontade de cada um em tornar as informações públicas de forma imediata.
