O período de defeso da piracema inicia-se em novembro com regras distintas para diferentes corpos hídricos em Mato Grosso do Sul. No Rio Paraná, as restrições à pesca entram em vigor no dia 1º de novembro. Já nos rios estaduais, como o Sucuriú e o Verde, a proibição total começa apenas no dia 5 do mesmo mês.
A distinção nas datas deve-se à aplicação de legislações diferentes. O tenente Lauro Santana, comandante da companhia da Polícia Militar Ambiental na região de Três Lagoas, explicou que o Rio Paraná segue a legislação federal. Por outro lado, os rios estaduais obedecem às normas estaduais vigentes no estado.
Regras específicas por bacia
Enquanto o defeso no Rio Paraná está em curso, a legislação permite a captura de até 10 quilos de peixes não nativos por pescador. Espécies como tilápia, corvina e tucunaré estão autorizadas, além de um exemplar para mostruário. Essa permissão não se aplica aos rios estaduais, onde a regra é mais restritiva.
Até o dia 4 de novembro, a pesca nos rios estaduais permanece liberada, desde que o pescador possua a licença exigida e respeite a legislação vigente. A partir de 5 de novembro, a atividade fica totalmente proibida. A restrição abrange todas as modalidades, incluindo pesca de barranco, embarcada e desembarcada.
Além da proibição da captura, fica vedado transportar, guardar ou armazenar peixes retirados de rios estaduais após o início do período de defeso. O tenente Lauro Santana alertou que quem for flagrado em desacordo com as normas pode responder em três esferas: administrativa, cível e criminal.
Fiscalização e penalidades
As penalidades para infrações durante o período proibido são severas. Multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, dependendo da gravidade da ocorrência. A fiscalização também autoriza a apreensão de equipamentos de pesca, veículos e embarcações utilizadas na atividade irregular.
Além da multa, o infrator pode enfrentar processo administrativo junto ao Imasul e processo cível, com obrigação de reparar os danos ambientais causados. A legislação também prevê responsabilização criminal para aqueles que descumprirem as regras de proteção à fauna aquática.
A Polícia Militar Ambiental já iniciou o reforço da fiscalização nos rios e em barreiras físicas. Uma operação recente em Água Clara durou três dias, com equipes atuando em turnos de manhã, tarde e madrugada. A intensificação das ações visa garantir o cumprimento das normas de proteção à piracema.
Pescadores que tiverem dúvidas sobre as datas ou regras devem procurar a Polícia Militar Ambiental ou consultar o site do Imasul. A orientação principal é verificar a regra específica de cada corpo hídrico antes de sair para pescar, evitando multas e apreensões.
