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Sindicato pede à Prefeitura estudo para transformar GCM em Polícia Municipal

Categoria também reivindica aposentadoria especial, equiparação salarial e melhorias nas condições de trabalho Foto: Reprodução

O Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande protocolou um ofício na Prefeitura Municipal solicitando o início de estudos técnicos e administrativos. O objetivo é viabilizar a transformação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal. A medida foi tomada no dia 4 de novembro, logo após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal.

Em entrevista à Rádio Massa FM Campo Grande, nesta sexta-feira (13), Hudson Bonfim, presidente da entidade, detalhou os próximos passos. Ele afirmou que o sindicato busca a formação de uma comissão específica para analisar as mudanças necessárias. O plano é encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal de Campo Grande para tratar da nova nomenclatura e estrutura.

Reconhecimento da atuação

Bonfim explicou que a alteração de nome não ocorre de forma automática. O processo exige o cumprimento de exigências legais, estruturais e de regulamentação. A etapa final depende de aprovação e acreditação junto ao Ministério da Justiça. Para o dirigente, a mudança representa o reconhecimento formal das atividades que a categoria já exerce na prática há mais de uma década.

Atualmente, a Guarda Civil Metropolitana atua nas sete regiões administrativas de Campo Grande. A estrutura operacional inclui monitoramento por mais de 200 câmeras de segurança na região central. A corporação também mantém uma equipe de trânsito com aproximadamente 80 guardas e uma patrulha ambiental composta por cerca de 50 profissionais. Agentes da GCM também atuam no acompanhamento de medidas protetivas na Casa da Mulher Brasileira.

Outro pilar da atuação é a Rondas Ostensivas Municipais (Romu), responsável pelo patrulhamento preventivo em diferentes bairros da Capital e nos distritos. Hudson Bonfim argumenta que a transformação em Polícia Municipal alinha a nomenclatura à realidade do trabalho. Ele citou a necessidade de garantir não apenas as responsabilidades, mas também os benefícios profissionais decorrentes dessa nova condição.

Reivindicações salariais

Além da mudança de denominação, o sindicato defende avanços concretos nos direitos dos guardas municipais. Entre as principais reivindicações estão a aposentadoria especial, o porte de arma por prerrogativa da função e a equiparação salarial. Bonfim destaca que os profissionais já passam por formação específica e cumprem rigorosas exigências para manter o porte de arma, incluindo avaliações periódicas e estágios de qualificação profissional.

O presidente do sindicato questiona a disparidade salarial diante das responsabilidades compartilhadas com outras forças de segurança. Ele argumenta que, se o guarda civil metropolitano possui a mesma carga horária, o mesmo porte de arma e o mesmo poder de polícia, a remuneração deveria ser equivalente. A entidade também busca garantir recursos para a aquisição de equipamentos e a melhoria da estrutura de trabalho.

Uma das metas é discutir o acesso a verbas federais destinadas à segurança pública, que poderiam ser direcionadas para a nova Polícia Municipal. Bonfim avalia que a mudança poderá ampliar a participação da Guarda nas ações de segurança pública. Uma possibilidade mencionada é a elaboração de termos circunstanciados de ocorrência, o que poderia contribuir para reduzir a demanda nas delegacias de polícia.

Apesar das expectativas positivas, o sindicato reconhece que a transformação exige planejamento detalhado. Serão necessárias adequações legais, administrativas e financeiras. A entidade mantém contato com o Ministério da Justiça para compreender o processo de regulamentação e as exigências que o município deverá atender. O próximo passo depende da resposta da Prefeitura ao ofício e da elaboração do projeto de lei pela comissão a ser formada.

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