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MS propõe adicional de R$ 300 para mulheres do Mais Social que estudarem

Foto: Karina Anunciato/ POrtal RCN67

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), um pacote de projetos que prevê um adicional de R$ 300 mensais para mulheres beneficiárias do programa Mais Social que retornarem aos estudos. A medida integra o terceiro bloco de propostas enviadas pelo governador Eduardo Riedel (PP), focadas no combate à pobreza e na proteção de grupos vulneráveis.

O benefício será destinado exclusivamente às mulheres inscritas no Mais Social que estiverem matriculadas e frequentando a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na etapa do ensino fundamental. O objetivo principal é estimular a retomada da vida escolar e ampliar as chances de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho formal.

Atualmente, o programa Mais Social repassa R$ 450 mensais às famílias atendidas. Com a nova proposta, as mulheres que cumprirem os critérios de frequência escolar poderão receber o acréscimo de R$ 300, elevando o total do benefício para R$ 750 por mês. A iniciativa busca fortalecer a autonomia financeira das responsáveis familiares.

Durante a apresentação das medidas, o governo estadual informou que 95% dos beneficiários do Mais Social são mulheres. Esse dado serviu de base para a estruturação da proposta, que combina apoio financeiro com incentivo educacional. A expectativa é que a inclusão na EJA seja estimulada também durante as visitas realizadas pelas equipes de cadastramento da assistência social.

Proteção a vítimas de violência

O pacote legislativo inclui ainda alterações no programa MS Supera, que terá seu público ampliado. A proposta reserva 600 vagas específicas para mulheres vítimas de violência. Essas beneficiárias poderão receber um salário mínimo mensal para cursar o ensino superior, visando apoiar a independência financeira e a reconstrução da vida após situações de violência doméstica.

A iniciativa busca enfrentar a dependência econômica, um dos principais fatores que dificultam o rompimento de relações abusivas. Além das vítimas de violência, o programa MS Supera terá ampliação das oportunidades de acesso à educação para outros grupos em situação de vulnerabilidade social no estado.

Outra mudança relevante envolve a possibilidade de acumulação entre o Mais Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres com filhos de 0 a 3 anos que recebem auxílio para custear a permanência das crianças em creches privadas poderão manter esse benefício mesmo quando tiverem acesso ao BPC. A medida evita que a família precise abrir mão de um dos auxílios, garantindo a proteção da criança enquanto a mãe estiver em atividade laboral.

Novas modalidades do Recomeços

O programa Recomeços também será ampliado com novas modalidades voltadas a públicos específicos. Entre elas, está o Recomeços Jovem, destinado a adolescentes de 16 a 18 anos que não foram adotados e estão em acolhimento institucional ou em famílias acolhedoras. A proposta prevê um incentivo depositado em poupança social digital, com possibilidade de resgate aos 18 anos.

Para jovens que atingirem a maioridade sem reintegração familiar ou adoção, está previsto um auxílio de um salário mínimo por até seis meses, com possibilidade de prorrogação caso a situação de vulnerabilidade persista. Outra modalidade atenderá filhos e dependentes de vítimas de feminicídio, com benefício mensal coletivo de um salário mínimo, mantido até que o mais jovem complete 18 anos.

Mulheres vítimas de violência acolhidas em Casas Abrigo também serão atendidas pelo programa. Elas poderão receber um salário mínimo por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. As três modalidades do Recomeços poderão contar ainda com um benefício adicional de até quatro salários mínimos para ajudar na estruturação de uma nova moradia.

O pacote altera também os critérios do programa Cuidar de Quem Cuida, destinado a responsáveis por pessoas com deficiência. A proposta prevê que aposentadoria ou pensão por morte de até um salário mínimo, recebida pela própria pessoa com deficiência, deixe de ser contabilizada no cálculo da renda familiar per capita. Essa alteração pode permitir que mais famílias tenham acesso ao benefício, evitando que uma renda previdenciária de baixo valor impeça a inclusão.

Além disso, o Pé-de-Meia passará a ser um benefício acumulável com o Cuidar de Quem Cuida. O programa Energia Social – Conta de Luz Zero terá seus critérios de acesso alinhados à política federal da Tarifa Social de Energia Elétrica, promovendo integração entre as esferas estadual e federal. A legislação sobre gratuidade e descontos no transporte intermunicipal será reorganizada para reduzir a burocracia no acesso aos direitos de pessoas idosas e com deficiência, incluindo a criação de uma carteira digital do Passe Livre e a dispensa de atualizações cadastrais periódicas para pessoas com deficiência permanente e beneficiários do BPC.

O conjunto de medidas depende agora da aprovação dos deputados estaduais. A proposta do governo é ampliar a proteção social por meio de transferência de renda, acesso à educação, autonomia financeira e facilitação do acesso a serviços públicos essenciais.

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