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MPMS denuncia Bela Barros por injúria racial e lesão corporal em Dourados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou a ex-deputada estadual e empresária Bela Barros. A acusação envolve os crimes de racismo mediante injúria racial e lesão corporal leve. O caso ocorreu em novembro de 2024, dentro de um restaurante em Dourados.

A vítima, que trabalhava como cozinheira no estabelecimento, relatou ter sido alvo de ofensas relacionadas à cor e à raça. Além das agressões verbais, ela sofreu uma agressão física durante uma discussão sobre o preparo de um alimento.

Investigação e provas

Conforme a investigação, a empresária teria segurado a mão da trabalhadora e a pressionado contra um tacho quente. Essa ação causou uma lesão compatível com queimadura. O boletim de ocorrência e o exame de corpo de delito confirmaram a lesão corporal de natureza leve.

O MPMS sustentou que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. Entre as provas, estão depoimentos colhidos em uma reclamação trabalhista. Testemunhas confirmaram tanto as agressões físicas quanto as ofensas raciais relatadas pela vítima.

A Justiça do Trabalho de Dourados também analisou o caso. A sentença reconheceu a gravidade dos fatos e condenou a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. O tribunal determinou ainda o encaminhamento de providências para apuração criminal.

Enquadramento legal

Na denúncia criminal, o órgão enquadrou a conduta como racismo mediante injúria racial, conforme a Lei nº 14.532/2023. A empresária também foi acusada de lesão corporal. O Ministério Público pediu que a Justiça fixe um valor mínimo de R$ 10 mil para reparação dos danos morais causados à trabalhadora.

A denúncia foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Dourados à 1ª Vara Criminal da comarca. Até o momento da publicação, não há registro de decisão judicial sobre o recebimento da ação penal. O próximo passo é a análise do pedido pelo juiz, que definirá o andamento do processo.

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