Os empregados da Caixa Econômica Federal devem retomar o trabalho nesta quarta-feira (30) após a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar o fim da greve.
A decisão foi tomada na terça-feira (29), durante o julgamento do dissídio coletivo da Caixa, e encerra a paralisação de 14 dias úteis, que teve início em 16 de março.
Decisão do TST
Com o fim da greve, as relações de trabalho da categoria passam a ser regidas por uma sentença normativa, com validade até 31 de agosto de 2028, em vez de um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) negociado entre as partes.
Um dos pontos que afeta diretamente os trabalhadores é a forma de compensação dos dias parados. Inicialmente, o relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, havia proposto o desconto dos 14 dias úteis de paralisação, dividido em três parcelas.
Condições preservadas
Durante o julgamento, a representação dos trabalhadores pediu que os dias fossem compensados. A Caixa concordou com a alternativa, e o voto foi alterado. Assim, os empregados poderão repor os dias de greve em até 180 dias, evitando o desconto salarial para quem realizar a compensação.
O julgamento também preservou parte das condições que já haviam sido construídas em negociações coletivas anteriores. Entre elas está o reajuste salarial pelo INPC mais 0,6% de aumento real, além da manutenção do ganho real previsto para 2027.
As regras existentes para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também foram preservadas. Segundo o conteúdo divulgado pela Contraf-CUT, o relator entendeu que mudanças nas regras dependeriam de negociação coletiva e determinou a aplicação das condições anteriores.
O Saúde Caixa é um dos pontos de maior impacto financeiro da decisão. Na terceira proposta apresentada pela Caixa durante as negociações, o banco previa elevar de 6,5% para 9% o limite de participação financeira no plano, além de assumir integralmente o déficit de 2026.
No julgamento, porém, foi mantida a regra anterior, que limita a participação da Caixa a 70% das despesas ou 6,5% da folha de pagamento e dos proventos, considerando o menor dos dois valores. Segundo a Contraf-CUT, a diferença entre os percentuais pode representar aproximadamente R$ 1,7 bilhão que deixa de estar garantido para o custeio do plano entre janeiro de 2027 e agosto de 2028.
Outro ponto é o déficit do Saúde Caixa em 2026, projetado em aproximadamente R$ 740 milhões. Diferentemente da terceira proposta apresentada nas negociações, a decisão do TST não atribuiu exclusivamente à Caixa a responsabilidade por esse valor.
O julgamento encerra uma paralisação que durou 14 dias úteis. Apesar de determinar o retorno ao trabalho, o TST reconheceu que a greve cumpriu os requisitos legais e rejeitou a alegação de abusividade apresentada pela Caixa.
O relator também destacou que houve tentativas de negociação antes e durante a paralisação.
Para os empregados, o efeito imediato da decisão é a retomada das atividades nesta quarta-feira (30), com os dias parados sendo compensados dentro do prazo definido pelo Tribunal.
