O julgamento do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta terça-feira (15) sem que o plenário chegasse a uma decisão definitiva sobre a unificação dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a sessão no momento em que o placar provisório indicava quatro votos a três pela manutenção dos procedimentos separados.
A interrupção ocorreu durante a análise de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O decano da Corte propôs a reunião das Petições 16.662 e 16.704, além de redistribuir os processos e identificar todos os magistrados mencionados no material relacionado ao Banco Master que possuíssem indícios relevantes. A proposta visava também abrir prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos magistrados citados.
Conflito sobre o rito processual
Edson Fachin, presidente do STF, rejeitou a proposta de Gilmar Mendes. O relator sustentou que seria possível manter os procedimentos separados e afirmou que a eventual análise de informações envolvendo magistrados poderia ocorrer sem interromper o julgamento da PET 16.662. A página oficial do tribunal registra a PET 16.662 como processo criminal, na categoria de Direito Processual Penal e Investigação Penal, atualmente sob relatoria do ministro presidente.
Os votos pela manutenção dos casos separados foram de Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Por outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos procedimentos. Flávio Dino chegou a manifestar concordância com Gilmar durante o debate, mas seu voto não foi contabilizado após o pedido de vista. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli não participou da votação por suspeição.
Flávio Dino foi um dos ministros mais críticos ao procedimento adotado. Ele defendeu que casos apoiados em bases relacionadas fossem submetidos ao mesmo rito e argumentou que a ausência de regras claras poderia gerar tratamentos diferentes para situações semelhantes. O ministro também questionou a mudança de relatoria e levantou dúvidas sobre a aplicação do princípio do juiz natural na fase preliminar de investigação.
Com o aumento da tensão entre os ministros, Dino pediu vista. Segundo a transcrição da sessão, o ministro afirmou que não havia condições para continuar a deliberação diante do ambiente formado no plenário. Ele também fez críticas à condução da sessão e alertou para a possibilidade de o STF repetir discussões semelhantes nas semanas seguintes.
Debate sobre investigação de Moraes
O pedido de vista impediu que o tribunal chegasse ao ponto central inicialmente previsto para a sessão: analisar os argumentos da PGR sobre a validade do material produzido e, dependendo dessa decisão, discutir os próximos passos do procedimento envolvendo Alexandre de Moraes. Durante o debate, Moraes apresentou outro argumento. Segundo ele, não existe na PET 16.662 pedido da Polícia Federal ou da PGR para abertura de investigação contra o ministro.
Moraes afirmou que a manifestação existente da PGR pede a nulidade das diligências e a extinção da petição. Por isso, sustentou que o plenário não poderia transformar, de ofício, o procedimento em uma nova investigação sem manifestação do Ministério Público. Fachin respondeu que o plenário precisa primeiro decidir sobre a nulidade levantada pela PGR. Caso a tese seja rejeitada, segundo o presidente do STF, caberia então ao colegiado definir qual consequência processual deveria ser adotada.
O segundo bloco também teve novo confronto entre André Mendonça e Alexandre de Moraes. Mendonça sustentou que requisitou informações dentro das atribuições judiciais e afirmou que inicialmente buscava esclarecer referências existentes em documentos da investigação. Segundo ele, as informações poderiam envolver o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes contestou a versão e afirmou que a cronologia demonstraria uma investigação iniciada sem provocação da Polícia Federal ou da PGR. As afirmações representam posições divergentes apresentadas pelos próprios ministros durante a sessão e ainda integram a controvérsia que o STF terá de resolver. Citado durante o debate, Paulo Gonet pediu a palavra. O procurador-geral afirmou não ter mantido relação de proximidade com Daniel Vorcaro. Segundo Gonet, houve um encontro com o empresário, acompanhado de outras autoridades, em abril de 2024, além de uma ligação breve intermediada por advogado.
Gonet também afirmou que o material analisado não indicaria prática ilícita de sua parte e defendeu a atuação da Procuradoria-Geral da República nas investigações. Um dos momentos mais fortes da sessão ocorreu durante o voto de Cármen Lúcia. A ministra afirmou estar em estado de “profunda consternação e tristeza” e disse considerar que a crise em torno do tribunal produziu intranquilidade na sociedade. Cármen também pediu desculpas ao povo brasileiro por não ter conseguido contribuir mais para reduzir a tensão dentro da Corte.
Ela ainda criticou o que chamou de “espetacularização” dos casos e da própria sessão. A manifestação foi confirmada pela cobertura publicada durante o julgamento. Apesar das críticas ao ambiente institucional, Cármen acompanhou Fachin na questão processual e votou pela manutenção dos julgamentos separados. Com o pedido de vista, o Caso Master no STF terminou sem resposta para a principal questão que havia levado à convocação da sessão extraordinária.
O tribunal ainda terá de concluir se as PETs 16.662 e 16.704 permanecerão separadas ou seguirão conjuntamente. Somente depois dessa definição será possível saber como o STF avançará sobre a manifestação da PGR e sobre os elementos relacionados a Alexandre de Moraes. Até a suspensão, portanto, não houve decisão sobre abertura de investigação contra Moraes nem julgamento sobre eventual responsabilidade de qualquer ministro.
