O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria da Petição 16.662, que será analisada pelo plenário na terça‑feira, 15 de setembro, às 10h. A medida, assinada neste sábado, 12 de setembro, altera a condução de um processo que antes estava sob responsabilidade do ministro André Mendonça.
A decisão determina que a Secretaria Judiciária substitua a relatoria de Mendonça pela Presidência do STF, passando a conduzir o caso diretamente pelo presidente da Corte.
Reorganização da Relatoria
Além da Petição 16.662, Fachin ordenou que as petições 15.041 e 15.556, bem como todos os processos a elas vinculados, também sejam remetidos à Presidência. A Pet 15.041 trata de investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, enquanto a Pet 15.556 está relacionada às apurações envolvendo o Banco Master.
A Petição 16.662 surgiu depois que André Mendonça separou de outro processo informações enviadas pela Polícia Federal, as quais, segundo o próprio ministro, exigiam análise autônoma por envolver pessoa sujeita à competência do plenário do STF. O procedimento reúne elementos de possível investigação do ministro Alexandre de Moraes, a partir de dados obtidos nas apurações sobre o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Próxima sessão do Plenário
Em 9 de setembro, Fachin já havia decidido, na Petição 16.704, suspender procedimentos que pudessem envolver investigações contra integrantes do próprio Supremo e determinar que esses casos fossem encaminhados à Presidência antes de prosseguir. Na mesma data, ele suspendeu temporariamente o andamento da Petição 16.662.
André Mendonça, ao encaminhar o processo ao presidente, afirmou que cumpria a determinação de Fachin. Na sequência, o presidente formalizou a transferência da relatoria, consolidando a condução dos casos Master e INSS sob sua autoridade.
A sessão extraordinária do plenário, marcada para o dia 15 de setembro, será presencial e tem como objetivo decidir o encaminhamento da Petição 16.662 e definir os próximos passos em relação às informações que envolvem Alexandre de Moraes e as investigações originadas no caso Banco Master. Caso o plenário decida manter a condução sob a Presidência, o presidente Fachin continuará responsável pela análise dos documentos e pela definição de eventuais medidas judiciais.
