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Gecoc aponta indícios de irregularidades em contratos da Santa Casa

Diálogos extraídos de dados telemáticos são usados pelo Ministério Público para reconstruir decisões envolvendo contratos da Santa Casa.

Áudios e mensagens obtidos pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul revelam conversas entre dirigentes da Santa Casa de Campo Grande e empresários sobre contratos, pagamentos e novos negócios. O material integra a investigação do Grupo Especial de Combate à Corrupção, o Gecoc. Os diálogos foram confrontados com contratos, notas fiscais, documentos internos e movimentações financeiras.

Um dos focos da apuração é o contrato firmado com a Redvalue Tecnologia para digitalização do acervo hospitalar. Segundo o MP, a contratação ocorreu sem estudo técnico, termo de referência, análise de viabilidade ou demonstração de vantagem econômica. A ausência desses documentos técnicos levanta questionamentos sobre a regularidade do processo licitatório.

Questionamentos sobre pagamentos

Em abril de 2025, Jary de Carvalho Castro informou a Maurício Benites que não seria possível liberar R$ 1,8 milhão de uma vez porque havia fiscalização, auditoria e acompanhamento do governo. Jary afirmou que procuraria Rinaldo Romano para verificar como parte do valor poderia ser paga. O MP destaca que, naquele momento, já havia questionamentos sobre a comprovação dos serviços prestados pela Redvalue.

No período de janeiro a 16 de abril de 2025, o Gecoc aponta 1.772.198 páginas digitalizadas, equivalentes a R$ 88,6 mil. Os pagamentos, no entanto, chegaram a R$ 750 mil, segundo a investigação. Essa discrepância entre a produção comprovada e os valores repassados é um dos pontos centrais da tese acusatória.

Em outro áudio, Rinaldo Romano pede o e-mail da Redvalue e informa que o setor de Compras faria nova solicitação de orçamento às empresas porque a contratação deveria “entrar pelo Compras”. Para o Gecoc, a conversa indica que o setor formal foi inserido depois de tratativas já mantidas diretamente com Maurício Benites. Sete dias antes da assinatura do contrato, em 22 de outubro de 2024, Rinaldo também informou a Maurício que estava “tudo certo” e que restavam as assinaturas.

Indícios de falta de concorrência

A investigação sustenta ainda que Redvalue, ExBe e Infortech, apresentadas na formação de preços, possuíam vínculos entre si e com Maurício. Para o MP, não houve concorrência efetiva entre empresas independentes. Em maio de 2025, foi proposta a redução da capacidade mensal de digitalização de três milhões para um milhão de páginas, mantendo o teto de R$ 150 mil mensais.

Antes da formalização do pedido, Rinaldo disse a Maurício que o presidente do Comitê de Contratos já conhecia o aditivo e teria indicado que o aprovaria e assinaria. A área de custos posteriormente apontou aumento de 200% no custo por página e ausência de vantagem econômica para a Santa Casa. Outro diálogo trata da possível resistência de uma funcionária à implantação de um sistema.

Ao ouvir o relato de Maurício, Jary respondeu que ela poderia estar “com eles”, mas afirmou: “a caneta está com a gente”. Para o Ministério Público, a frase indica que eventuais objeções técnicas não seriam suficientes para impedir decisões tomadas pelo grupo que controlava a administração. As conversas também alcançam novos sistemas que Maurício pretendia implantar.

Em abril de 2025, ele afirmou que precisava da chancela de Jary e Rinaldo e que levaria a estratégia a Alir Terra Lima. Em 22 de maio, Rinaldo comunicou que Maurício deveria comparecer à reunião da Diretoria, mas informou que os quatro sistemas já estavam aprovados. Na avaliação do Gecoc, a cronologia reforça a suspeita de que decisões eram acertadas previamente e formalizadas depois.

O Conselho Fiscal identificou diferenças entre pagamentos e produção comprovada, pediu apuração das responsabilidades e recomendou a suspensão do contrato da Redvalue. Segundo o processo, a contratação permaneceu vigente. O MP também relata dificuldades enfrentadas por órgãos de fiscalização para obter documentos sobre contratos, pagamentos e execução dos serviços.

Os diálogos integram a tese apresentada pelo Ministério Público e precisam ser analisados junto ao restante das provas. As suspeitas não equivalem a condenação, e os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.

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