O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A liberação ocorreu após o encerramento da suspensão de 90 dias, finalizada no domingo (11). Apesar da autorização para os encontros, permanece vedada a divulgação de cartas, manifestos ou declarações do ex-presidente.
Segundo Moraes, não surgiram fatos novos que justificassem a prorrogação da punição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da retomada. Flávio poderá ver o pai nos mesmos horários, condições e regras de segurança definidos anteriormente. A proibição vale inclusive para divulgações feitas por terceiros, por qualquer meio.
Contexto eleitoral
Flávio é o candidato do PL à Presidência, e a retomada das visitas ocorre a duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A decisão foi comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), responsáveis pelo cumprimento. As condições da domiciliar preveem retorno imediato ao regime fechado em caso de descumprimento.
Na segunda-feira (5), a defesa do ex-presidente pediu que Moraes antecipasse, de forma excepcional, um encontro entre pai e filho. O argumento foi o caráter estritamente familiar da visita e a proximidade do fim da sanção. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não ver impedimento à liberação. Segundo o parecer, não havia fatos novos de descumprimento nem necessidade de manter a restrição. Mesmo assim, a autorização de Moraes só veio depois do fim do prazo de 90 dias.
Origem da suspensão
Moraes suspendeu as visitas de Flávio em 13 de julho. Dois dias antes, o senador havia lido, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta atribuída ao pai. No texto, Bolsonaro chamava Flávio de seu porta-voz. Para o ministro, a leitura violou a medida que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes avaliou que houve desvio de finalidade no direito de visita.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista. Antes da prisão domiciliar, cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília. Em novembro de 2025, houve registro de tentativa de violar a tornozeleira eletrônica do ex-presidente. Em 13 de março de 2026, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, com pneumonia bacteriana.
Em 24 de março, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias, com tornozeleira e vigilância da Polícia Militar na casa. Em 3 de julho, a domiciliar foi prorrogada sem prazo final. Moraes citou a melhora apontada em relatórios médicos e manteve a tornozeleira, o controle de visitas e a proibição de usar redes sociais. Na mesma decisão, revogou o porte de arma e determinou a apreensão das armas ligadas ao ex-presidente.
A sequência de decisões culminou na suspensão das visitas em 13 de julho, após a leitura da carta. Em 5 e 6 de outubro, a defesa pediu a antecipação do encontro, e a PGR não se opôs. Finalmente, em 11 de outubro, terminou a suspensão, e Moraes autorizou a retomada das visitas. O próximo passo é o cumprimento das regras de segurança e monitoramento pela Polícia Militar do Distrito Federal.
