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Em uma iniciativa inédita, a Comissão de Relações da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reuniu nesta quinta-feira (13), em caráter especial, ex-presidentes do colegiado para um diálogo sobre desafios e perspectivas da atuação do Senado no cenário internacional. Com debate sobre geopolítica, multilateralismo, globalização, conflitos, impactos das mudanças climáticas e oportunidades para o Brasil na atual conjuntura externa, atuais e ex-senadores destacaram o papel da diplomacia parlamentar.
Presidente da comissão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que a intenção do debate foi “descortinar um horizonte de muito trabalho” e receber contribuições de ex-presidentes quanto ao papel da diplomacia parlamentar no Senado. A iniciativa teve o objetivo de discutir o que pode ser feito para fortalecer a missão do colegiado.
Presente à reunião, a ministra substituta do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixadora Maria Laura da Rocha, destacou que a política externa, no papel de política pública, deve estar conectada aos anseios da sociedade. Ela enfatizou que, ao longo das últimas décadas, a CRE tem auxiliado o Poder Executivo a implementar as relações exteriores do país, respaldando suas ações por meio de debates democráticos e na prestação de contas de tais atividades à sociedade.
— A execução de uma política externa à altura da importância do Brasil no mundo, no atual contexto de múltiplas crises internacionais, depende de um diálogo fluído entre Executivo e Legislativo. Nos termos do artigo 4º da Constituição e das linhas gerais da Política Externa estabelecida pelo presidente da República, é essencial o fortalecimento do debate consensual e democrático acerca da definição dos interesses nacionais a serem escolhidos e promovidos internacionalmente — disse a embaixadora.
Diretamente de Bruxelas e por videoconferência, o ex-chanceler e ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, que esteve à frente da CRE no biênio 2015-2016, disse que a humanidade vive uma “fase muito perigosa”, com o fim do mundo unipolar, surgido após a queda da União Soviética, e o nascimento de um mundo multipolar.
— Nós não temos na nossa política externa amizades incondicionais nem amizades irredutíveis; nós buscamos sempre atuar buscando aquilo que parece ser, segundo a opinião majoritária, o interesse nacional. Este soft powerpoderá, com base nos atributos que o Brasil tem de tamanho, de composição étnica, de tradição diplomática, poderá propiciar a nós uma atuação muito positiva na criação de um novo tipo de multilateralismo que guarde, em relação ao ideário anterior, a ideia da universalidade, da igualdade entre os Estados.
Para Aloysio Nunes — que atualmente comanda a Divisão de Assuntos Estratégicos da do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) na capital belga — a função da CRE é buscar um nível maior de coesão e abrir um diálogo produtivo com o mundo empresarial, com o mundo político em geral, com a academia, para, a partir daí, definir uma linha estratégica que possa contribuir para que o interesse brasileiro se afirme nesse momento de dificuldade que passa o mundo.
O ex-senador e atual deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que comandou a CRE no biênio 2003-2004, afirmou que a comissão desempenha um papel essencial na projeção do Brasil no exterior:
— A CRE poderá contribuir com a diplomacia parlamentar ou ampliar relações bilaterais e multilaterais por meio da participação ativa em foros multilaterais como a União Interparlamentar, o Mercosul e a Unasul além das missões parlamentares ao exterior que possibilitam a troca de experiências entre governança e políticas públicas. Deve atuar também para fortalecer osoft powerbrasileiro ao estabelecer canais diretos de diálogo com legisladores estrangeiros, difundindo valores democráticos, boas práticas e legislativas e o compromisso com temas globais, como direitos humanos, meio ambiente, comércio sustentável.
Suplicy sugeriu que a comissão institua um observatório internacional do Senado e crie um núcleo de análise e inteligência legislativa.
— Essa iniciativa fortaleceria a CRE ao fornecer informações estratégicas sobre geopolítica, economia e diplomacia, contando com especialistas dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, além de parcerias acadêmicas.
Conhecido pela defesa das pautas pela educação, o ex-senador Cristovam Buarque, que esteve no comando da CRE entre 2005-2006, afirmou que o mundo vive em uma fase de transformação: “saímos de um tempo em que o mundo era a soma de países para um tempo em que cada país é um pedaço do mundo”.
— Não conseguimos viver isolados. E aí vem a grande chance do Brasil, porque o Brasil é o pedaço do mundo que mais se parece com o mundo: temos as riquezas e as pobrezas do mundo. (...) Essa comissão pode aproveitar isso. O Senado pode ser um fórum supranacional, que discuta o que o Brasil quer dizer ao mundo na COP 30 [ 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima], em novembro, no Pará.
Cristovam sugeriu a criação de uma subcomissão para a COP 30 ( esta semana foi criada uma subcomissão temporária no âmbito da Comissão de Meio Ambiente ) com participação de pessoas que pensam a geopolítica. Ele afirmou ainda que em nenhuma das edições anteriores da COP foi tratada a questão da educação, tão essencial principalmente às futuras gerações, que devem ser preparadas para a questão ambiental.
— O Senado poderia aprofundar este debate como uma estratégia mundial de educação, colocando toda criança na escola e com um conteúdo planetário, um conteúdo mundial, um conteúdo de sustentabilidade, para que a gente crie uma nova mentalidade, que virá das crianças ou não virá. Mas as crianças só vão à escola se nós aqui, os adultos, construirmos as escolas e ajudarmos a formular o conteúdo.
À frente da CRE no período de 2021 a 2022, a ex-senadora Kátia Abreu enfatizou as questões comerciais e os atuais conflitos político-econômicos gerados por decisões unilaterais do governo norte-americano. Mas ela lembrou que “o melhor da democracia é que os mandatos passam, mas as instituições ficam”.
— Para mim uma das instituições mais poderosas do pilar da democracia, se é que se pode colocar alguém mais especial do que outra, é o Parlamento, é o Congresso Nacional. Quer seja num parlamentarismo, quer seja num presidencialismo, o Congresso é sempre soberano e caracteriza maximamente um país democrático. (...) Essa diplomacia parlamentar, na verdade, não é um favor nem uma condescendência que é dada ao Congresso Nacional. Isso está na Constituição brasileira. Nós temos o dever de exercer a diplomacia parlamentar.
Kátia Abreu destacou os artigos 49 e 84 da Constituição que atribuem competência exclusiva ao Parlamento para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional bem como referendar tratados, convenções e atos internacionais celebrados pelo presidente da República.
A ex-senadora também enfatizou que a CRE deve se manifestar e querer saber sobre as localidades e posições para as quais as embaixadoras são escolhidas, a seu ver, para “lugares pouco diplomaticamente expressivos”.
— É difícil mesmo alguém se lembrar das mulheres na hora das escolhas. Então, eu peço que comece por aí, verificando com o chanceler como é a criação dessa comissão, quem faz parte dessa comissão e os critérios para essas escolhas. Tudo pensando no espaço que as mulheres podem ter e o quanto elas podem significar com o seu talento para a diplomacia mundial.
A ex-parlamentar destacou ainda a importância do P20, cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo, e da União Parlamentar.
Para o ex-senador Eduardo Azeredo, que presidiu a CRE entre 2009-2010, a diplomacia parlamentar se impõe, e muito. Ele defendeu a questão da defesa nacional e lembrou que há em andamento um movimento de rearmamento
— Nós vemos no mundo hoje um movimento de rearmamento, digamos assim, anunciado na União Europeia, anunciado nos Estados Unidos, na própria China, e esse é um ponto fundamental sobre o qual a CRE deve se debruçar. O Brasil vem discutindo há muitos anos esse rearmamento.
O ex-senador Heráclito Fortes, presidente da CRE no biênio 2007-2008, contou que chegou ao colegiado por circunstâncias políticas e que, ao longo de seus quase 40 anos de vida parlamentar, viu a comissão como "a de maior importância no Senado".
O ex-presidente do Senado e da CRE, o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney telefonou ao senador Nelsinho para informar que não poderia comparecer em função de compromissos já assumidos. Também se manifestaram impossibilitados os ex-senadores Ricardo Ferraço e Fernando Collor.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) levantou em debate a questão da tecnologia, que pode interferir positiva ou negativamente nas relações mundiais:
— Neste momento, a gente vive uma transição muito grande de tecnologia, com inteligência artificial, e pouca gente se dá conta de como isso vai interferir em tudo o que a gente faz, inclusive questões de emprego no mundo, renda básica e tudo mais. Como a gente vai viver nesta situação? E o que nós fazemos aqui, as nossas decisões dentro do nosso país. Esta comissão tem essa conexão externa, que é muito importante. Isso pode e deve afetar todas as nossas relações. A gente tem que começar a pensar nesse sentido — disse.
Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou que 80 anos se passaram desde o fim da Segunda Guerra Mundial e que “há uma nova ordem que parece começar a ruir”. Ele afirmou que o governo e o Parlamento devem caminhar juntos no trabalho de relacionamento com o resto do mundo.
Participaram ainda da reunião os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Tereza Cristina (PP-MS), Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).
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