Campo Grande aprovou, pela Câmara Municipal e pela Prefeitura, uma lei que altera o funcionamento de estabelecimentos que compram e vendem fios, cabos e outros materiais metálicos. A medida impede a operação contínua de 24 horas.
Regulamentação de ferros-velhos
A emenda, apresentada pelo vereador Landmark Rios, foi incorporada à legislação completa e visa facilitar a fiscalização e dificultar a comercialização de fios furtados, protegendo o patrimônio público.
A nova regra limita o horário de funcionamento desses estabelecimentos, que agora não poderão operar de forma ininterrupta por 24 horas. Isso impede que ferros-velhos, centros de coleta e reciclagem funcionem 24h.
Além da limitação de horário, a lei prevê multas mais altas. A compra ou venda de materiais metálicos sem comprovação de origem pode resultar em multa de até R$ 30 mil; se comprovado que o material foi furtado do patrimônio público, a penalidade sobe a R$ 60 mil.
A legislação abrange ferros-velhos, centros de coleta, reciclagem e outros estabelecimentos que comercializam ou reciclam materiais metálicos. A intenção é criar um controle mais rígido sobre esses pontos de venda, dificultando o fluxo de fios furtados para o mercado.
Com a sanção da lei, a Prefeitura passa a fiscalizar mais rigorosamente os estabelecimentos, enquanto a Câmara Municipal reforça a necessidade de combate ao furto de fios. A expectativa é que a medida reduza a circulação de materiais ilícitos na cidade.
