A Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 6 de novembro de 2026, um edital de notificação para contribuintes com dívidas ativas. O documento, identificado como Edital de Notificação SEMFAZ nº 05/2026, soma R$ 44.190,09 em débitos tributários.
Os valores envolvem ISSQN, ISSQN do SIMEI, taxas de fiscalização, autos de infração e multas ambientais. A empresa 10.341.589 LTDA possui o maior débito listado, no valor de R$ 44.190,09. Já o menor valor informado no trecho disponível é de R$ 44,05.
Procedimento de cobrança
Os contribuintes, sócios, proprietários ou responsáveis listados não foram localizados nos endereços declarados junto à Prefeitura. Por isso, a comunicação foi feita por edital. Quem foi notificado tem 30 dias, contados da publicação, para quitar o débito ou procurar a administração tributária municipal.
Segundo a Prefeitura, a falta de manifestação dentro do prazo resultará em cobrança extrajudicial e judicial. O processo inclui protesto em cartório e Ação de Execução Fiscal. O objetivo é regularizar a situação fiscal dos devedores antes da judicialização.
Entre os endereços citados no documento estão as vias Quintino Bocaiuva, Marcelino Pires, Cuiabá, Rouxinol, Monte Alegre e Pedro Leite de Farias. A notificação atinge empresas, microempreendedores individuais e contribuintes ligados a imóveis urbanos.
Detalhes dos débitos
O edital também lista débitos menores, como R$ 85,64 em registros de ISSQN SIMEI. Há ainda valores intermediários ligados a taxas de fiscalização, rescisões de parcelamento e autos de infração. A linha referente a Natalia Souza Silva aparece interrompida no trecho disponibilizado, sem o valor completo do débito.
Para o edital do ITR, quem não comparecer será considerado intimado no 15º dia após a publicação. O documento não informa se haverá atendimento especial para negociação ou contestação administrativa, além dos canais normais da Prefeitura. O próximo passo para os devedores é o pagamento ou a regularização antes do vencimento do prazo de 30 dias.
