O Supremo Tribunal Federal já contabiliza quatro votos para manter as regras de transição da nova escala de trabalho 5×2, que prevê cinco dias de serviço e dois de descanso.
O julgamento virtual começou após o ministro Flávio Dino, relator do caso, flexibilizar a distribuição da jornada durante o período de adaptação.
Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento, e a votação está prevista para terminar na segunda‑feira, 16.
Transição
Na decisão, publicada na quinta‑feira, 12, Dino permitiu que a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.
O ministro também manteve o dia 16 de dezembro de 2026 como data para o início da implantação da nova escala, encerrando o modelo 6×1 que previa seis dias de trabalho e um de descanso.
A mudança faz parte das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para encerrar o modelo de seis dias de trabalho, oferecendo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminuindo a jornada de 44 para 40 horas, com 14 meses de transição. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no mês passado, contando com votos da base governista e da oposição.
