Um trabalhador rural de 83 anos, residente em Terenos, município a cerca de 30 quilômetros de Campo Grande, conseguiu na Justiça a emissão da sua primeira certidão de nascimento.
Conhecido como “Seu Luiz”, o idoso viveu toda a vida sem registro civil ou documentos de identificação, o que dificultou o acesso a serviços públicos e direitos básicos.
Durante décadas, ele trabalhou na zona rural sem carteira de identidade ou qualquer outro documento pessoal, o que impediu que recebesse atendimento médico quando feriu o pé com um prego.
Segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o trabalhador procurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas teve o atendimento recusado porque não possuía o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acesso à saúde sem registro
Sem assistência médica por vários dias, o ferimento apresentou sinais de infecção. A situação chegou ao conhecimento de uma assistente social, que acolheu o idoso em sua residência e o acompanhou até uma unidade de pronto atendimento, onde ele recebeu os cuidados necessários e conseguiu emitir o cartão do SUS.
O caso foi encaminhado à Defensoria Pública em Terenos, que ingressou com uma ação judicial para solicitar o registro tardio de nascimento. O processo reuniu documentos e depoimentos de testemunhas que conheciam a trajetória do trabalhador rural.
Após analisar as provas, a Vara Única de Terenos reconheceu o direito do idoso e determinou a emissão da certidão de nascimento.
A defensora pública Ester Quintanilha, responsável pelo caso, destacou as consequências da ausência de documentação para o exercício da cidadania.
“A ausência de registro civil impediu esse trabalhador rural de exercer direitos básicos durante toda a vida. Com a atuação da Defensoria Pública e a decisão judicial, ele passa a ter condições de obter seus documentos e acessar serviços que antes eram dificultados pela falta de identificação”, afirmou.
Com a decisão, Seu Luiz poderá solicitar a primeira carteira de identidade e outros documentos pessoais. O registro de nascimento é o documento que formaliza a existência civil de uma pessoa e permite a emissão de documentos necessários ao exercício de diversos direitos.
O caso demonstra como a falta de registro civil pode impedir o acesso a serviços essenciais, e mostra que a Defensoria Pública pode atuar para garantir direitos mesmo em idades avançadas.
O próximo passo é que a Vara emita a certidão de nascimento, permitindo que Seu Luiz solicite a carteira de identidade e se registre em órgãos públicos, ampliando seu acesso a benefícios sociais e serviços de saúde.
A Defensoria Pública continuará acompanhando o processo, garantindo que o idoso receba todos os documentos necessários e possa exercer plenamente seus direitos civis.








