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Trabalhador rural de 83 anos conquista primeira certidão de nascimento em MS

Morador de Terenos passou a vida sem documentos - Foto: Divulgação/Defensoria Pública de MS

Um trabalhador rural de 83 anos, residente em Terenos, município a cerca de 30 quilômetros de Campo Grande, conseguiu na Justiça a emissão da sua primeira certidão de nascimento.

Conhecido como “Seu Luiz”, o idoso viveu toda a vida sem registro civil ou documentos de identificação, o que dificultou o acesso a serviços públicos e direitos básicos.

Durante décadas, ele trabalhou na zona rural sem carteira de identidade ou qualquer outro documento pessoal, o que impediu que recebesse atendimento médico quando feriu o pé com um prego.

Segundo a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o trabalhador procurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas teve o atendimento recusado porque não possuía o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acesso à saúde sem registro

Sem assistência médica por vários dias, o ferimento apresentou sinais de infecção. A situação chegou ao conhecimento de uma assistente social, que acolheu o idoso em sua residência e o acompanhou até uma unidade de pronto atendimento, onde ele recebeu os cuidados necessários e conseguiu emitir o cartão do SUS.

O caso foi encaminhado à Defensoria Pública em Terenos, que ingressou com uma ação judicial para solicitar o registro tardio de nascimento. O processo reuniu documentos e depoimentos de testemunhas que conheciam a trajetória do trabalhador rural.

Após analisar as provas, a Vara Única de Terenos reconheceu o direito do idoso e determinou a emissão da certidão de nascimento.

A defensora pública Ester Quintanilha, responsável pelo caso, destacou as consequências da ausência de documentação para o exercício da cidadania.

“A ausência de registro civil impediu esse trabalhador rural de exercer direitos básicos durante toda a vida. Com a atuação da Defensoria Pública e a decisão judicial, ele passa a ter condições de obter seus documentos e acessar serviços que antes eram dificultados pela falta de identificação”, afirmou.

Com a decisão, Seu Luiz poderá solicitar a primeira carteira de identidade e outros documentos pessoais. O registro de nascimento é o documento que formaliza a existência civil de uma pessoa e permite a emissão de documentos necessários ao exercício de diversos direitos.

O caso demonstra como a falta de registro civil pode impedir o acesso a serviços essenciais, e mostra que a Defensoria Pública pode atuar para garantir direitos mesmo em idades avançadas.

O próximo passo é que a Vara emita a certidão de nascimento, permitindo que Seu Luiz solicite a carteira de identidade e se registre em órgãos públicos, ampliando seu acesso a benefícios sociais e serviços de saúde.

A Defensoria Pública continuará acompanhando o processo, garantindo que o idoso receba todos os documentos necessários e possa exercer plenamente seus direitos civis.

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