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Tribunal Justiça de Mato Grosso Sul retoma julgamento que pode afastar conselheiros TCE-MS

Fachada do Tribunal de Contas - Foto: Reprodução/TCE-MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) retomará em 1º de dezembro o julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público que pode levar ao afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

O recurso questiona supostas fraudes e direcionamento de licitação na contratação da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda, apontada como objeto de irregularidades. O Ministério Público também solicitou o bloqueio de bens avaliados em até R$ 106 milhões, relacionados às supostas práticas ilícitas na contratação. O Ministério Público argumenta que a empresa teria obtido vantagens indevidas, comprometendo a lisura dos contratos públicos.

O julgamento iniciou em 3 de novembro na 1ª Câmara Cível do TJMS, mas foi interrompido após pedido de vista. Dois desembargadores já votaram pelo acolhimento parcial do recurso, sinalizando que a matéria pode avançar para análise de mérito.

Votos e posicionamento

O relator, desembargador João Maria Lós, defendeu manter a sentença que extinguiu a ação sem análise do mérito, preservando a decisão anterior. O primeiro vogal, que vota após o relator, divergiu parcialmente e apoiou o pedido subsidiário do Ministério Público, sendo acompanhado pelo segundo vogal, totalizando dois votos favoráveis à divergência.

A publicação no Diário da Justiça incluiu o processo na pauta de julgamentos de 1º de dezembro, indicando que o tribunal seguirá com a análise. Se o recurso for aceito, os conselheiros poderão ser afastados e os bens bloqueados, impactando a administração pública do estado e levantando questões sobre a integridade dos processos de licitação.

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