Quinze agentes de combate a endemias de Três Lagoas solicitaram apoio da Câmara Municipal para prorrogar seus contratos, que foram encerrados em 4 de outubro. O pedido foi apresentado na sessão desta terça‑feira, 13 de outubro, e tem como objetivo garantir a continuidade das ações de prevenção contra dengue, zika e chikungunya.
Os profissionais, com experiência que varia entre três e nove anos no município, atuam no diagnóstico, controle e eliminação de focos de arboviroses. Segundo a carta entregue aos vereadores, o conhecimento acumulado em campo é considerado essencial para atender a demanda crescente da população durante os períodos de alta transmissão. Esses profissionais também realizam campanhas educativas nas escolas e comunidades.
A proposta de extensão temporária tem como base a PEC 14, aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2026. A emenda constitucional altera as regras de contratação de agentes de endemias, mas ainda depende da conclusão da tramitação no Senado Federal para produzir efeitos legais.
Durante o debate, o vereador Sargento Rodrigues afirmou que buscará o Poder Executivo para discutir possibilidades de manutenção dos trabalhadores. Ele também solicitou que os demais vereadores se engajem na busca de solução, destacando a urgência de evitar lacunas no combate aos vetores.
Busca por solução
A vereadora Maria Diogo relatou que já havia procurado a área jurídica municipal após ser acionada pelos representantes da categoria. Entre as alternativas discutidas, destacou a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para impedir desligamentos enquanto a PEC 14 não entra em vigor. A medida ainda precisaria de aprovação do Ministério Público para ter validade jurídica.
Diogo informou que, além dos quinze contratos encerrados, outros seis profissionais possuem vencimentos posteriores. Ela ainda citou dois agentes que foram desligados anteriormente e que ainda não foram recontratados, reforçando a necessidade de uma medida administrativa que contemple todos os casos.
Na carta, os agentes argumentam que o encerramento dos contratos gera insegurança profissional e pode reduzir o número de trabalhadores disponíveis para ações de prevenção e combate à dengue, zika, chikungunya e outras arboviroses. O pedido de amparo provisório de seis meses visa aguardar a conclusão da tramitação da PEC 14.
Ao final da sessão, Rodrigues afirmou que apresentará as propostas ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, enquanto os vereadores se comprometeram a buscar resposta do Executivo. Até o encerramento da reunião, não havia confirmação de medida concreta para manter os profissionais em atividade.
Próximos passos
Nos próximos dias, Sargento Rodrigues deve marcar reunião com o prefeito e o secretário de Saúde para apresentar o TAC e a proposta de apoio de seis meses. A Câmara acompanhará a resposta do Executivo e, se necessário, encaminhará nova pauta à sessão seguinte, buscando garantir a continuidade das ações de controle de vetores para a população de Três Lagoas.
