O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) confirmou que não haverá restrição estadual para a venda ou consumo de bebidas alcoólicas no dia do primeiro turno das eleições de 2026. A decisão permite que bares, restaurantes e supermercados funcionem sem limitação de horário específica imposta pela Justiça Eleitoral.
Com essa determinação, os eleitores poderão comprar e consumir álcool livremente no domingo (4), data marcada para a votação. A assessoria de comunicação do TRE-MS validou a ausência da chamada Lei Seca eleitoral para este ano, embora a resolução formal ainda deva ser publicada no Diário da Justiça Eleitoral.
Contexto da decisão
Esta será a segunda eleição consecutiva em Mato Grosso do Sul sem a aplicação dessa restrição. Em 2024, o tribunal chegou a estabelecer a medida, mas a revogou posteriormente. Na ocasião, o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, ressaltou que a venda ou o consumo de bebida alcoólica no dia da eleição não configuram crime.
A chamada Lei Seca eleitoral não é uma norma federal obrigatória para todo o país. A definição das regras pode variar localmente, dependendo das autoridades competentes de cada estado ou município. Isso explica as diferenças nas restrições aplicadas em diferentes regiões do Brasil durante o pleito.
No primeiro turno, os eleitores de Mato Grosso do Sul votarão das 7h às 16h para escolher deputados estaduais e federais, dois senadores, o governador e o presidente da República. Caso haja segundo turno para algum desses cargos, a nova rodada de votação está prevista para 25 de outubro.
