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Dourados lança campanha com sorteio de iPhones e motos

Em Dourados, a Prefeitura lançou a Campanha Nota Premiada do ISSQN, prevista na Lei nº 5.477, de 10 de julho de 2026. O primeiro sorteio será realizado em 20 de dezembro e oferece dois modelos de motocicleta Biz e três iPhones aos consumidores que exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‑e) no município.

Para concorrer, o consumidor deve ter solicitado a NFS‑e na contratação de serviços médicos, odontológicos, hospitalares, de advocacia, mecânica, hotelaria, construção civil, entre outros, e ter identificado o nome da nota. O período válido para participação vai de 1º de julho a 18 de dezembro de 2026.

Como participar

Os cupons eletrônicos serão gerados periodicamente para as NFS‑e emitidas no período previsto no art. 1º que, na data da geração, não estejam canceladas nem substituídas. Caso a nota seja cancelada ou substituída antes da geração, não receberá cupom; se for cancelada depois, o cupom permanece registrado com indicação de cancelado e motivo, e não pode ser premiado.

Notas emitidas por prestadores de serviços que recolhem o ISSQN por valor fixo não têm direito à participação, nem o próprio prestador pode concorrer com as notas que emitiu.

O prêmio só será considerado válido após a conclusão de um procedimento administrativo de auditoria fiscal, conduzido pela Administração Tributária Municipal, que verifica a regularidade da emissão da nota e a efetiva prestação do serviço.

Objetivos da campanha

A iniciativa busca incentivar a emissão de NFS‑e, promover a cidadania fiscal, fortalecer a transparência nas relações tributárias e estimular a participação dos tomadores de serviços no acompanhamento das operações econômicas realizadas no município. “Com isso, ganha o contribuinte que passa a concorrer aos prêmios e ganha o município, que incrementa a arrecadação e devolve o imposto ao próprio contribuinte através de obras e serviços”, explicou a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio.

Os participantes podem consultar seus cupons, os números e a situação de cada um na página eletrônica https://cac.dourados.ms.gov.br, com acesso pelo CPF ou CNPJ. A plataforma disponibiliza o histórico completo das notas que geraram cupom, permitindo ao consumidor acompanhar o status de sua participação.

Com o lançamento da campanha, Dourados reforça seu compromisso em ampliar a arrecadação e, ao mesmo tempo, devolve benefícios diretos aos contribuintes. O próximo passo é acompanhar os resultados do sorteio de 20 de dezembro, observar a participação ativa dos munícipes nas notas fiscais eletrônicas emitidas no período e avaliar o impacto na adesão à emissão de NFS‑e. A prefeitura espera que a iniciativa estimule a cultura de exigência de nota fiscal em todos os serviços contratados para o futuro continua.

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