A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concluiu nesta quarta-feira (30) a Auditoria de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados. A equipe de auditores esteve na cidade entre os dias 28 e 30 de setembro, período em que analisou a conformidade do terminal com as normas federais de segurança.
O procedimento seguiu as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 499/2018, que define os padrões de controle de qualidade para operadores de aeroportos em todo o território nacional. A auditoria avaliou integralmente o Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita aprovado para o local.
A Infraero, empresa estatal ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos e responsável pela administração do aeroporto, acompanhou todo o processo. Os técnicos da Anac verificaram os procedimentos, medidas e controles de segurança adotados pela gestão municipal, alinhando-os aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC).
Avaliação técnica e prazo
O conceito de AVSEC abrange a combinação de recursos humanos e materiais destinados a proteger a aviação civil contra ações ilícitas. Grande parte das informações técnicas envolvidas possui acesso restrito, limitado a profissionais autorizados, como o responsável AVSEC e outros agentes de segurança do aeroporto.
O resultado final da auditoria será divulgado em um prazo de 30 dias. O laudo seguirá as diretrizes do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA), documento que detalha os recursos organizacionais, materiais e procedimentais utilizados pelo operador para garantir a proteção das operações contra interferências ilícitas.
A auditoria ocorre em um momento estratégico para o terminal, que voltou a operar com voos comerciais em setembro do ano passado. A retomada das atividades exigiu o cumprimento rigoroso dos requisitos de segurança para a liberação das operações.
Investimentos em infraestrutura
Para atender aos padrões exigidos pela Anac, a Prefeitura de Dourados executou uma série de obras e adequações na infraestrutura do aeroporto. As intervenções visaram fortalecer o controle de acesso, a proteção perimetral e o monitoramento das áreas restritas e de uso público.
Dentre as principais melhorias, destaca-se a implantação de uma guarita no portão de acesso à área operacional. O equipamento permite o controle e a fiscalização rigorosa da entrada de veículos e pessoas na zona restrita do terminal. A administração municipal também instalou um dilacerador de pneus, dispositivo essencial para reforçar a barreira física contra a entrada indevida de veículos.
A sinalização foi outro ponto de atenção. Placas padronizadas de avisos de segurança foram instaladas em toda a extensão da cerca operacional. No terminal de passageiros, novas placas de alertas foram colocadas para orientar os usuários sobre os procedimentos de segurança e as áreas de acesso controlado.
O sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) foi expandido para cobrir o terminal de passageiros, as áreas de embarque e desembarque e a área operacional. Essa ampliação aumenta a capacidade de acompanhamento em tempo real das atividades no aeroporto. Além disso, foi implantada uma sala específica para busca pessoal, localizada dentro da área de embarque, garantindo privacidade e adequação aos protocolos de inspeção.
A manutenção dos equipamentos de inspeção também foi prioridade. Máquinas de raios X, pórticos detectores de metais e esteiras de bagagem, que ficaram paralisados durante as obras, foram restaurados. O objetivo era garantir que a estrutura estivesse 100% operacional antes da retomada dos voos comerciais.
Foi implantado ainda um sistema de credenciamento aeroportuário, com uma sala segregada para atendimento ao público. Essa medida busca organizar e controlar o acesso de pessoas às áreas aeroportuárias, separando os fluxos de passageiros e profissionais autorizados.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Luis Roberto Martins de Araujo, afirmou que as intervenções representam um conjunto de ações voltadas à modernização e ao fortalecimento da segurança. Ele destacou que as melhorias preparam o aeroporto para uma operação segura e organizada, atendendo às exigências da aviação civil.
Segundo o secretário, a auditoria da Anac é uma etapa fundamental do processo de controle de qualidade. O procedimento permite avaliar as medidas implementadas e identificar pontos que possam ser aprimorados no futuro, garantindo a continuidade da conformidade do terminal com as normas federais.
