A Prefeitura de Dourados estima um excedente de arrecadação de R$ 1.821.916,42 em 2026 referente à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O dado foi divulgado nesta quinta-feira (1/10) no Diário Oficial do Município. A projeção baseia-se em uma memória de cálculo datada de 17 de setembro de 2026, que analisa os resultados de 2025 e o realizado de janeiro a agosto deste ano.
O demonstrativo, elaborado para a Fonte 1.751.0000, aponta uma receita total projetada de R$ 40.721.916,42 para o exercício de 2026. A previsão original do orçamento para a mesma fonte era de R$ 38.900.000,00. A diferença entre o valor projetado e o orçado configura a estimativa de sobra orçamentária, que pode ser utilizada como excesso de arrecadação, desde que a tendência seja confirmada no momento da abertura do crédito.
Crescimento de 9,39% no acumulado
O cálculo compara os oito primeiros meses de 2025 com o mesmo período de 2026. Entre janeiro e agosto de 2025, a arrecadação da fonte somou R$ 26.327.819,50. Já o realizado até agosto de 2026 atingiu R$ 28.798.780,02. Essa diferença resultou em um fator de incremento de 1,093853595, o que representa um crescimento de 9,39% no período.
A memória de cálculo também utiliza como referência a arrecadação total de 2025, que foi de R$ 37.227.940,37. Como o acumulado de janeiro a agosto daquele ano foi de R$ 26.327.819,50, o período de setembro a dezembro de 2025 respondeu por R$ 10.900.120,87. Aplicando o crescimento de 9,39% sobre esse último quadrimestre, o município projetou R$ 11.923.136,40 para setembro a dezembro de 2026. Somado ao valor já arrecadado até agosto, o total leva à estimativa anual de R$ 40.721.916,42.
Crédito suplementar aprovado
O demonstrativo informa que a arrecadação da COSIP permanece registrada na rubrica 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00, identificada como COSIP Principal. Para a abertura de crédito adicional, o documento determina que a fonte de financiamento conste como “Excesso de Arrecadação, Fonte 1.751.0000”. A utilização do valor projetado depende da atualização da arrecadação e da dedução de créditos já abertos pelo mesmo excesso, se houver.
Essa condição é relevante porque o cálculo aponta uma tendência, mas a aplicação orçamentária depende da confirmação dos números no momento da abertura do crédito. A projeção embasou a abertura de um crédito suplementar de R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. A medida foi publicada no Decreto Orçamentário nº 851/2026/PMD, de 1º de outubro de 2026. O valor foi destinado a aplicações diretas na área de iluminação pública, dentro da mesma fonte de recursos da COSIP.
Com a estimativa de R$ 1,82 milhão de excesso, o município registra uma margem superior ao crédito já aberto. No entanto, o próprio documento condiciona qualquer uso adicional à confirmação da tendência e ao abatimento de eventuais créditos lançados sobre a mesma fonte. O próximo passo será a monitorização da arrecadação nos meses restantes para validar a projeção e permitir o uso pleno dos recursos disponíveis.
