Dourados, capital do Mato Grosso do Sul, anunciou na quinta-feira (1) a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 1 milhão no orçamento-programa de 2026 para reforçar despesas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vinculadas à iluminação pública. O ato, publicado no Diário Oficial, visa garantir recursos suficientes para manutenção e expansão das luminárias nas vias públicas, contribuindo para a segurança e qualidade de vida dos munícipes.
O ato foi formalizado no Decreto Orçamentário nº 851/2026/PMD, assinado em 1º de outubro de 2026, e entra em vigor a partir da sua publicação. A medida faz parte do planejamento orçamentário anual da prefeitura e foi incluída no orçamento-programa de 2026, que abrange todas as despesas municipais previstas para o próximo ano fiscal. O decreto detalha a destinação dos recursos e os critérios de aplicação, garantindo transparência e controle interno.
O recurso foi direcionado à unidade orçamentária 14.001 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, na classificação de “aplicações diretas”. A fonte indicada é a 1.751.0000, vinculada à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a COSIP. Essa fonte específica permite que os valores sejam alocados diretamente em projetos de iluminação, sem a necessidade de subcontratação de outras áreas do orçamento municipal. O uso direto dos recursos facilita a execução rápida e a prestação de contas detalhada aos cidadãos.
Crédito aprovado
O decreto informa que o reforço orçamentário será coberto por excesso de arrecadação da própria fonte da COSIP. A prefeitura registrou expectativa de receita acima da previsão atual para essa rubrica e abriu o crédito suplementar para usar parte desse excedente no orçamento de 2026. Essa medida reflete a disciplina fiscal adotada pela administração municipal. O valor de R$ 1 milhão será aplicado em obras de iluminação nas principais avenidas, garantindo maior visibilidade e segurança urbana.
Excesso de arrecadação
A memória de cálculo do excesso de arrecadação da fonte 1.751.0000 mostra arrecadação realizada de R$ 28.798.780,02 entre janeiro e agosto de 2026, acima dos R$ 26.327.819,50 registrados no mesmo período de 2025. Com base nessa evolução, o município calculou crescimento de 9,39% e projetou receita total de R$ 40.721.916,42 para 2026. Como a previsão atual da fonte é de R$ 38.900.000,00, o excesso projetado ficou em R$ 1.821.916,42, valor superior ao crédito suplementar aberto pelo decreto.
O ato também está vinculado à Lei Municipal nº 5438/2025, de 23 de dezembro de 2025, e registra o Município de Dourados, CNPJ 03.155.926/0001-44, como ente responsável pela movimentação orçamentária. A dotação contemplada aparece no documento como 14.001.25.752.29.2054, dentro da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O valor integral de R$ 1 milhão foi lançado na modalidade de aplicações diretas, com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Com a publicação, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos passa a contar com mais R$ 1 milhão autorizado no orçamento de 2026 para despesas vinculadas à iluminação pública, dentro da fonte específica da COSIP. A arrecadação permanece registrada na rubrica da COSIP Principal e, no crédito adicional, a fonte de financiamento deve constar como “Excesso de Arrecadação, Fonte 1.751.0000”. Essa iniciativa reforça o compromisso da prefeitura com a melhoria da infraestrutura urbana e a transparência no uso de recursos públicos.
