A definição das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para a legislatura que tem início em 2027 permanece indefinida nos tribunais, após disputa entre os deputados Márcio Fernandes (PL) e Jamilson Name (PP).
Durante a sessão ordinária da Alems, realizada nesta terça‑feira, 6 de outubro, Fernandes foi questionado sobre a possibilidade de perder o mandato caso a Justiça Eleitoral rever a apuração a favor do adversário. O parlamentar respondeu que se considera eleito e que a decisão cabe à Justiça, concluindo: “Eu estou eleito. Cabe à Justiça definir o que vai acontecer para a frente, só Deus sabe. Eu estou eleito”.
Fernandes ressaltou que a bancada do PL ainda não debate cargos da Mesa Diretora. Ele defendeu que discussões sobre a presidência ou a primeira‑secretária da Casa de Leis sejam adiadas até depois do segundo turno da eleição presidencial, mantendo o foco na ampliação dos votos da campanha de Flávio Bolsonaro no estado.
Fernandes ainda afirmou que, independentemente de eventual decisão judicial, seu mandato continuará a representar a bancada do PL, que busca consolidar a presença do partido no Legislativo estadual.
Conflito no Legislativo
Do outro lado, Jamilson Name busca destravar os 35.656 votos que obteve no pleito, mas que foram congelados por decisão monocrática do ministro Sebastião Reis Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral que contestou a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE‑MS), alegando que Name tem condenação em primeira instância por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Caso o plenário do TSE acolha o recurso apresentado pela defesa de Name, o recálculo do quociente eleitoral provocará alterações nas sobras partidárias. Nesse cenário, o PL perderia a cadeira inicialmente atribuída a Márcio Fernandes, que seria transferida para a federação União Brasil/PP.
Recurso no TSE
Name manifestou confiança em uma resposta favorável da Justiça: “Confio na Justiça, os meus advogados já entraram com o recurso e agora é aguardar”. O deputado do PP também rejeitou as acusações que motivaram o impedimento de sua candidatura, afirmando que nunca participou de organização paramilitar, uso de arma ou ameaças a eleitores.
A disputa entre os dois parlamentares mantém o número de cadeiras em aberto e pode influenciar a composição da bancada estadual nas próximas quatro anos. Enquanto o processo segue em trâmite no TSE, a Alems permanece sem definir a distribuição final das vagas, o que pode afetar a liderança da Mesa e a estratégia dos partidos nas eleições de 2026. A eventual mudança de cadeiras também pode alterar o equilíbrio de votos nas comissões permanentes da Casa, impactando projetos de lei e a agenda de fiscalização.
O caso foi divulgado inicialmente pelo portal RCN67, que acompanha de perto os desdobramentos da disputa judicial e suas implicações para a política estadual.
