Em 7 de outubro de 2026, o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PreviD) assinou contrato de locação tradicional de imóvel comercial, destinado a instalar sua sede administrativa. O acordo, firmado em caráter definitivo, estabelece a transferência de uso do espaço para fins administrativos do instituto.
O contrato, número 016/2026/PREVID, tem valor total de R$ 2.674.741,80 e vigência de 60 meses, encerrando em 7 de outubro de 2031. Esse montante cobre todas as despesas de locação previstas no período, incluindo encargos, reajustes e demais custos associados à manutenção do imóvel.
Firmado com a Bittencourt Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ 66.396.019/0001-07, o acordo foi resultado de chamamento público nº 01/2025/PREVID, vinculado à inexigibilidade nº 004/2026/PreviD. O processo administrativo nº 307/2025 conduziu a seleção do imóvel, garantindo transparência e conformidade com as normas de contratação pública.
O documento não revela o endereço do imóvel, apenas indica que a instalação atenderá às necessidades do PreviD de contar com sede administrativa própria. A escolha do local visa otimizar a gestão dos benefícios dos servidores municipais, centralizando serviços e facilitando o acesso dos beneficiários.
O valor global cobre todo o período de 60 meses, e o empenho nº 195/2026 foi registrado no TCE com os códigos 4BC94B0BC1D633F7F5FFB4C6A8F60654BE11DD94 (processo) e 043AAA3511A0DC563DD4CE498DB1FA7510BC8E83 (contrato). Esses registros asseguram a rastreabilidade financeira e a conformidade com os procedimentos de controle interno do município.
Assim, o PreviD fixa compromisso financeiro de longo prazo, que se encerra em outubro de 2031, quando termina a vigência prevista no extrato publicado. A locação garante estabilidade operacional ao instituto, permitindo planejamento estratégico e continuidade dos serviços aos servidores municipais.
