O Senado Federal aprovou nesta quarta‑feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) que determina o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário.
A proposta foi votada em dois turnos no mesmo dia, obtendo 75 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário – o do senador Hamilton Mourão (Republicanos‑RS). Cada votação exigia, no mínimo, 49 votos para ser aprovada.
Por se tratar de emenda constitucional, o texto não será sancionado pelo presidente da República; ele precisa ser promulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. A partir da data de promulgação, iniciam‑se os prazos de transição.
Procedimento e prazos
Dois meses após a promulgação, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de 14 meses, o limite será de 40 horas. Enquanto isso, empresas e trabalhadores continuam sob a regra atual.
Na prática, a escala 6×1 – seis dias de trabalho seguidos por um de folga – será substituída pelo modelo 5×2, que garante dois dias de repouso semanal remunerado. A duração diária do trabalho ficará limitada a oito horas, e a redução da jornada valerá também para contratos já vigentes, proibindo qualquer diminuição salarial, seja nominal ou proporcional.
A PEC prevê que uma lei complementar será criada para definir medidas que preservem o emprego, especialmente para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essa lei ainda precisa ser elaborada e votada pelo Congresso, sem prazo definido para sua aprovação.
Impacto para trabalhadores
A iniciativa reúne textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT‑MG) e Erika Hilton (PSOL‑SP). A Câmara dos Deputados a aprovou em 27 de maio, com 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. No Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), a votação foi adiada para depois das eleições a fim de não “contaminar” o pleito. Para viabilizar os dois turnos no mesmo dia, a líder do PT, Teresa Leitão (PT‑PE), dispensou o intervalo regimental entre as votações. Leitão declarou que a mudança “nasce da mobilização de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”. O senador Randolfe Rodrigues (PT‑AP) estimou que pelo menos 20 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados, embora não tenha citado a fonte do cálculo.
Os três senadores de Mato Grosso do Sul – Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) – votaram a favor da proposta, conforme lista de votação divulgada pelo portal Terra. Com a promulgação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira redução da jornada; até lá, as regras atuais permanecem em vigor. A lei complementar que tratará dos pequenos negócios ainda não tem data prevista para votação.
