O desembargador Sérgio Fernandes Martins foi eleito por unanimidade para presidir o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS). O mandato será para o biênio 2027-2028. A votação ocorreu na terça-feira, dia 20, e definiu a nova administração da Justiça Eleitoral no estado.
Na mesma data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou da pauta uma reclamação disciplinar que envolve o magistrado. O procedimento seria analisado pelo plenário do Conselho, mas foi retirado a pedido do relator, ministro Benedito Gonçalves. Ainda não há uma nova data informada para a análise do caso.
A coincidência entre os dois acontecimentos colocou em evidência a eleição para o comando da Justiça Eleitoral e a situação do desembargador no âmbito administrativo do Judiciário. Martins é ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Contexto da investigação
A reclamação disciplinar está relacionada a apurações sobre possíveis irregularidades no Judiciário sul-mato-grossense. O caso tem ligação com a Operação Ultima Ratio, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga suspeitas de irregularidades envolvendo integrantes do Judiciário estadual.
O cenário faz parte de um contexto de apurações que levantaram questionamentos sobre possíveis condutas de magistrados e outros envolvidos. A defesa do desembargador contesta as acusações. O CNJ ainda não havia decidido se abriria um processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
O relator solicitou a retirada do caso da pauta para que a análise fosse adiada. Com isso, não houve uma decisão definitiva sobre a abertura de um processo disciplinar naquele momento. A eventual instauração de um procedimento administrativo permitirá uma análise mais aprofundada dos fatos e das condutas atribuídas ao magistrado, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Composição da nova gestão
Com a eleição, Sérgio Fernandes Martins deverá assumir a presidência do TRE/MS em fevereiro de 2027. O desembargador Dorival Renato Pavan foi escolhido para a vice-presidência e para a função de corregedor regional eleitoral.
A futura gestão será responsável pela condução dos trabalhos da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul durante o período. Isso inclui a organização e a fiscalização das atividades eleitorais sob competência do tribunal. A eleição define a próxima administração do TRE/MS, enquanto a reclamação disciplinar segue em esfera distinta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Os dois fatos envolvem atribuições institucionais diferentes e devem ser acompanhados conforme o andamento dos respectivos procedimentos. O próximo passo para a questão disciplinar aguarda a definição de nova data de análise pelo CNJ.
