O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento da reclamação disciplinar contra o desembargador Sérgio Fernandes Martins, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A análise estava prevista para esta terça-feira (20), mas o processo foi retirado da pauta a pedido do relator, ministro Benedito Gonçalves, corregedor nacional de Justiça.
O adiamento foi anunciado pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, na abertura da sessão extraordinária, iniciada às 9h, no horário de Mato Grosso do Sul. A reclamação disciplinar era o sexto item previsto para análise pelos conselheiros.
O procedimento foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça e está relacionado às apurações da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2024. A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e comercialização de decisões judiciais envolvendo integrantes do Judiciário estadual.
Impacto no processo
Até o momento, não há nova data definida para o julgamento. Com a retirada de pauta, os conselheiros não analisaram o mérito da reclamação nem decidiram sobre eventual abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra Martins.
Sérgio Fernandes Martins presidia o TJMS quando foi afastado das funções, em 24 de outubro de 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na mesma operação, outros quatro desembargadores também foram afastados: Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.
A investigação também alcançou os desembargadores aposentados Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, além do juiz Paulo Afonso de Oliveira. A apuração busca esclarecer suspeitas de irregularidades envolvendo decisões judiciais e movimentações financeiras.
Retorno ao cargo
Em dezembro de 2024, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão favorável a Martins, revogando medidas cautelares e autorizando seu retorno às funções. O desembargador voltou à presidência do tribunal e permaneceu no cargo até o fim do mandato, em janeiro de 2025.
A defesa contesta as suspeitas e sustenta que não há elementos que comprovem a participação do magistrado em um esquema de venda de decisões judiciais.
Enquanto a reclamação contra Martins aguarda análise, o CNJ já instaurou processos administrativos disciplinares contra os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva.
O conselho também determinou o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira e a abertura de sindicância contra ele.
A reclamação disciplinar contra Martins ainda está em fase preliminar. Portanto, não representa uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade administrativa do desembargador. Quando o caso voltar à pauta, o CNJ deverá avaliar as providências cabíveis, que podem incluir a abertura de um processo disciplinar ou o arquivamento do procedimento.
