A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), reagiu publicamente nesta sexta-feira (6) à instalação da CPI do Tapa-Buraco na Câmara Municipal. Questionada durante uma agenda oficial, a gestora classificou o colegiado como uma vitrine para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). Para ela, o processo é uma chance de demonstrar o trabalho realizado.
“O papel da Câmara Municipal de Campo Grande é fiscalizar o Executivo. Respeito esse papel e o posicionamento deles. Eles conhecem bem a tratativa e o trabalho que está sendo realizado pela Secretaria de Obras, mas vejo isso como uma oportunidade para demonstrarmos à população, com transparência, o que está sendo feito e como está sendo feito”, declarou a prefeita.
Oposição lidera comissão
A declaração ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), oficializou a abertura dos trabalhos. A instauração da comissão parlamentar de inquérito foi selada após semanas de articulação partidária. O requerimento, encabeçado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), havia reunido 24 assinaturas em 16 de outubro e acabou chancelado com a adesão dos 29 parlamentares da Casa.
Na partilha das vagas, PT e PSDB assumiram o protagonismo da CPI do Tapa-Buraco em Campo Grande. Luiza Ribeiro ficou com a presidência, enquanto o vereador Dr. Victor Rocha (PSDB) assumiu a relatoria. O bloco governista garantiu presença estratégica com o vereador Beto Avelar (PP), líder da prefeita na Câmara, como um dos cinco integrantes titulares.
O grupo se completa com Dr. Lívio Leite (União Brasil), que presidiu a recente CPI do Transporte Coletivo, e Wilton Celeste Candelorio, o Leinha (Avante). O PL acabou ficando sem assento na composição final da comissão.
Prazo e delimitação de contratos
A comissão terá prazo de 120 dias para apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos, critérios de medição e a qualidade dos serviços de recomposição asfáltica. O primeiro teste prático do colegiado ocorre na próxima segunda-feira (9), às 8h, em reunião para deliberação do plano de trabalho, cronograma de oitivas e primeiras diligências.
Um dos nós jurídicos a serem desatados logo no arranque é o marco temporal das apurações. Conforme apontado em parecer preliminar da Procuradoria da Câmara, a legislação exige fato determinado e recorte temporal delimitado. Como os contratos do serviço de tapa-buracos possuem vigências contínuas e heranças de gestões anteriores à posse de Adriane Lopes, o grupo terá de definir se a investigação alcançará apenas os aditivos e ordens de serviço atuais ou se recuará até contratações de mandatos passados.
