Um projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp, da oposição do PT, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta visa limitar a divulgação de casas e aplicativos de apostas online – conhecidas como bets – quando houver uso de recursos públicos estaduais. O projeto de lei, que já recebeu atenção da imprensa local, busca criar um marco regulatório que limite a exposição de apostas online em espaços financiados com dinheiro público, evitando que a publicidade dessas plataformas seja vista por crianças e adolescentes.
Segundo o texto, o Estado não poderá contratar artistas, influenciadores digitais ou palestrantes que utilizem sua própria imagem para promover plataformas de apostas. A restrição se aplica a eventos que recebem financiamento total ou parcial do Estado, incluindo festivais, shows, palestras e competições esportivas, garantindo que a imagem de artistas e influenciadores não seja usada para promover apostas online.
Além disso, o projeto impede a veiculação de propagandas de bets em bens, equipamentos, instalações e mobiliários urbanos pertencentes ou administrados pelo Governo de Mato Grosso do Sul. A medida cobre a publicidade em bens públicos, como placas, painéis, equipamentos esportivos e mobiliário urbano, além de impedir que empresas parceiras exibam anúncios de apostas em serviços públicos, como transporte coletivo e bibliotecas. A medida abrange conteúdos pagos, impulsionados ou patrocinados nesses espaços, e obriga órgãos da administração pública direta e indireta a inserir cláusulas restritivas em contratos de concessão ou permissão de uso, de modo a impedir que empresas parceiras exibam anúncios de plataformas de apostas em serviços públicos.
As sanções previstas incluem advertência, multa, rescisão contratual e impedimento de firmar novos contratos com a Administração Pública, reforçando a necessidade de cumprimento das regras por parte de empresas e contratados. Caso a lei seja aprovada, o descumprimento das regras poderá resultar em advertência, multa, rescisão contratual e impedimento de firmar novos contratos com a Administração Pública.
Na justificativa, o autor relaciona a expansão das apostas online ao endividamento de famílias e a problemas de saúde mental, citando fatores de risco identificados pelo Ministério da Saúde, como impulsividade, busca por alívio emocional e influência social. O autor justifica a proposta citando a expansão das apostas online, que tem sido associada ao endividamento de famílias e a problemas de saúde mental, e faz referência a fatores de risco identificados pelo Ministério da Saúde, como impulsividade, busca por alívio emocional e influência social.
O projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões da Alems antes de ser votado em plenário, e a expectativa é que a proposta gere debates sobre a responsabilidade do Estado em proteger a população de práticas de jogo que podem causar prejuízos financeiros e de saúde mental, especialmente em comunidades vulneráveis. O projeto ainda deverá passar pela análise das comissões da Alems antes de seguir para eventual votação em plenário. A expectativa é que a proposta gere discussões sobre a responsabilidade do Estado em proteger a população de práticas de jogo que podem levar a problemas financeiros e de saúde mental, especialmente em comunidades vulneráveis.
