A terceira fase do programa Desenrola, instituída por medida provisória nesta sexta-feira (25), altera a dinâmica de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A União passará a adquirir carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e repassará integralmente o desconto obtido na operação aos consumidores.
O objetivo do governo é tornar elegíveis até R$ 150 bilhões em dívidas, com potencial para beneficiar até 15 milhões de brasileiros. A iniciativa busca reduzir o estoque de inadimplência e facilitar o acesso de devedores a condições de pagamento mais favoráveis.
Mecanismo de compra e desconto
A nova etapa abrange dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil. Para participar, a inadimplência deve estar entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O processo inicia com leilões conduzidos pela União para a compra das carteiras.
Credores apresentarão propostas de desconto, classificadas pelo maior deságio. O deságio mínimo exigido é de 90%. O desconto obtido na compra será transferido integralmente ao devedor. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelar o valor restante, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Como exemplo, uma dívida original de R$ 10 mil poderá ser considerada no valor de R$ 1 mil para renegociação, caso seja adquirida pela União pelo desconto mínimo previsto. O pagamento à vista mantém o desconto, enquanto o parcelamento pode incluir acréscimo de juros conforme as regras futuras.
Recursos e cronograma de implementação
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas serão elegíveis para compra, parte do estoque total de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026. A estimativa aponta para até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas e um custo máximo de R$ 15 bilhões para a União adquirir as carteiras.
Os recursos necessários deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à priorização dos devedores. Os leilões poderão ser realizados em lotes, separando dívidas bancárias e não bancárias.
O cronograma prevê a publicação da MP em setembro de 2026. Em novembro, haverá chamamento para apresentação das propostas, com entrega pelos credores em dezembro. A homologação das propostas selecionadas ocorrerá em janeiro de 2027.
A assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos estão previstos para fevereiro de 2027. A partir desse mês, os consumidores poderão iniciar a quitação à vista ou o parcelamento. O Ministério da Fazenda acompanhará a execução para garantir a transparência e a eficiência do processo.
Dados do Tesouro Nacional indicam que, em agosto de 2026, havia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil. Do total, 56% dos negativados eram mulheres, e cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias, como débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
Nas duas primeiras etapas, a renegociação ocorria diretamente entre consumidores e credores. O Desenrola 3.0 introduz a participação da União na compra das carteiras. Segundo o governo, as fases anteriores alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas, com mais de 8 milhões de operações e R$ 53 bilhões renegociados na primeira etapa, e mais de 5,5 milhões de operações e R$ 22 bilhões na segunda.
