O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6) o Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A decisão ocorreu durante a 6ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), realizada em Brasília. O plano reúne medidas de conservação, restauração e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.
A estratégia também prevê mecanismos econômicos para reduzir a supressão legal de vegetação. O documento destaca o fortalecimento do financiamento, da assistência técnica e da capacidade institucional. Além disso, busca ampliar o acesso a mercados e incentivar a inovação tecnológica. A proposta utiliza como referência a experiência brasileira no controle do desmatamento nos diferentes biomas.
Alertas em Mato Grosso do Sul
Segundo o governo federal, as taxas anuais de desmatamento caíram 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado entre 2022 e 2026. Em Mato Grosso do Sul, os dados do MapBiomas Alerta apontam 24.079,66 hectares em áreas com alertas de desmatamento entre setembro de 2025 e setembro de 2026. O Cerrado concentrou a maior parcela, com 15.180,76 hectares, seguido pelo Pantanal, com 8.972,21 hectares.
No período correspondente a 2026, o MapBiomas registrou 14.334,59 hectares em alertas. Em 2025, o número foi de 9.745,07 hectares. Corumbá lidera o ranking municipal, com 6.105,34 hectares. Figueirão aparece em seguida, com 1.880,95 hectares, e Porto Murtinho, com 1.437,16 hectares. É importante destacar que esses números representam alertas identificados pela plataforma e não equivalem, por si só, à confirmação de desmatamento pelos órgãos de fiscalização.
Regulação do mercado de carbono
Na mesma reunião, o CIM estabeleceu diretrizes para a implementação do mercado regulado de carbono brasileiro. A medida atende à Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. As regras incluem mecanismos para mensuração, relato e verificação das emissões, visando dar segurança aos setores regulados e estimular investimentos em tecnologias de baixo carbono.
O comitê também definiu limites para a participação brasileira nos mecanismos de cooperação internacional previstos no Artigo 6º do Acordo de Paris. Entre 2026 e 2030, o Brasil poderá autorizar a transferência internacional de até 50 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em resultados de mitigação. Para o período de 2031 a 2035, o limite será de 100 milhões de toneladas.
As medidas aprovadas integram a agenda climática que o Brasil apresentará na COP31, na Turquia. A presidência brasileira da COP30 também pretende apresentar propostas internacionais para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e reverter o desmatamento. Durante a reunião, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, defendeu a participação do setor agropecuário na agenda climática. Ele afirmou que a produção brasileira pode conciliar atividade econômica e redução de emissões.
“A agricultura brasileira deve ser reconhecida como parte da solução da transição energética, e não apenas como fornecedora de matérias-primas. O setor entrega simultaneamente energia renovável, alimentos, fibras, redução de emissões e desenvolvimento regional”, declarou o ministro.
