Vereadores de Campo Grande enviaram um ofício à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, cobrando esclarecimentos sobre a gestão de recursos federais. O documento questiona apontamentos do relatório de auditoria nº 20139, emitido pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). O órgão federal indica a possibilidade de devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões aos cofres da União.
O pedido de informações foi assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), e pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). A administração municipal tem o prazo de 15 dias para apresentar respostas documentadas. O ofício exige também um plano de providências para corrigir as falhas identificadas e a indicação dos responsáveis pelas inconsistências.
Pressão política e histórico
Segundo Papy, a cobrança por transparência na aplicação dos recursos da saúde começou em 2024. A iniciativa partiu da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e teve continuidade com o vereador Dr. Lívio. Houve, inclusive, o envio de denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) durante esse período. O presidente da Câmara destacou que o relatório aponta falta de comprovação da aplicação de parte dos valores recebidos.
“O DenaSUS indica devolução. A Secretaria precisa ou tentar comprovar, que até agora não conseguiu, ou mexer alguma questão de devolução, se esse é o valor correto, e tem prazo para responder”, afirmou Papy. O parlamentar ressaltou que o apontamento do órgão de auditoria não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a restituição dos recursos. A administração municipal precisa esclarecer a situação para evitar a perda dos valores.
Rastreio de valores e documentos
O vereador Dr. Victor Rocha explicou que o pedido foi construído após reuniões entre integrantes da comissão de saúde, a presidência da Câmara e outros vereadores. Um dos principais pontos cobrados é a identificação do destino dos recursos federais. Os parlamentares querem saber quais medidas foram adotadas pela Prefeitura após a notificação do DenaSUS.
“Quais foram as medidas adotadas a partir dessa notificação?”, questionou Rocha. O vereador solicitou ainda acesso aos extratos bancários e informações que permitam acompanhar a movimentação dos valores entre as contas utilizadas pela administração municipal. “Também solicitamos a informação a respeito dos extratos bancários, de onde foi e para onde foi esse recurso”, disse. A intenção é rastrear o fluxo do dinheiro e verificar a regularidade das despesas.
Rocha afirmou que a intenção é evitar que Campo Grande tenha de devolver os recursos. A devolução comprometeria ainda mais o financiamento dos serviços públicos de saúde na cidade. “Através desse relatório da auditoria, tem a sugestão de devolução de R$ 71 milhões. A gente vai fazer de tudo para que Campo Grande não perca esse recurso, que a Sesau faça os esclarecimentos necessários e a população não seja ainda mais desassistida por falta de recursos”, declarou.
Além das explicações sobre a possível devolução, o ofício solicita uma série de documentos específicos. A Prefeitura deve apresentar manifestação documentada sobre as inconsistências identificadas e suas causas. É exigido também um plano de providências para corrigir falhas relacionadas a despesas de exercícios anteriores, registros contábeis, recursos vinculados e contratos. A identificação dos responsáveis e a definição de prazos para correção estão entre as exigências.
O documento pede ainda a conciliação entre extratos bancários, registros contábeis e movimentações realizadas entre contas. Os vereadores querem documentos que permitam verificar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em saúde. Também foi solicitada informação sobre quais órgãos receberam o relatório e quais medidas foram adotadas para apurar e corrigir os problemas. A iniciativa busca esclarecer a aplicação dos recursos federais e identificar quais medidas podem evitar a devolução do dinheiro destinado ao atendimento da população de Campo Grande.
