A Prefeitura de Campo Grande regulamentou a doação de ração para cães e gatos em eventos promovidos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Executivo municipal. O decreto assinado em 19 de outubro e publicado no Diogrande desta quinta-feira (12) permite que a entrega de alimento para animais substitua a doação de alimentos não perecíveis.
A medida estabelece regras para recebimento, armazenamento, controle de estoque e distribuição dos produtos arrecadados, reforçando o Banco de Ração e atendendo prioritariamente protetores, cuidadores e entidades cadastradas na Superintendência de Bem‑Estar Animal (SUBEA).
As doações serão voluntárias e poderão ser feitas por moradores, organizadores de eventos e estabelecimentos comerciais e industriais. A regra contempla rações destinadas a cães e gatos, que deverão passar por conferência de validade antes de serem incorporadas ao estoque.
Coleta e entrega
Os organizadores poderão entregar os produtos diretamente na sede da SUBEA, de segunda a sexta-feira, em horários a serem definidos pela Administração Municipal. O decreto também prevê a possibilidade de coleta no endereço indicado pelo doador, mas apenas em situações excepcionais. A retirada dependerá da disponibilidade de equipe e veículos da superintendência e da comprovação de que o doador não tem condições de transportar os produtos. Portanto, o serviço não será uma obrigação automática do município.
Distribuição e controle
A distribuição terá prioridade para protetores independentes e cuidadores de animais cadastrados na SUBEA. Organizações da sociedade civil também poderão ser contempladas, desde que estejam registradas na superintendência. Outras pessoas e entidades que atuem na proteção e no cuidado de animais poderão receber os produtos, conforme critérios definidos pela própria SUBEA.
As rações serão armazenadas na sede da superintendência, em espaço adequado à conservação dos alimentos. A entrada dos produtos exigirá conferência e registro da doação. Itens impróprios para consumo deverão ser descartados. A retirada do estoque dependerá de autorização da gerência responsável, requisição formal e emissão de comprovante com a identificação do beneficiário e a destinação dos produtos.
A comercialização das rações arrecadadas está proibida. Como os alimentos serão obtidos exclusivamente por doações, deverão ser destinados ao atendimento dos beneficiários do programa. O descumprimento poderá resultar em responsabilização administrativa e outras sanções cabíveis.
A Prefeitura também deverá monitorar o programa e consolidar informações sobre o estoque, o número de beneficiários atendidos e a quantidade de animais assistidos. O decreto está em vigor desde a publicação.
Com a regulamentação, Campo Grande reforça o compromisso com o bem‑estar animal, ampliando a capacidade de atender cães e gatos em situação de vulnerabilidade e incentivando a participação da comunidade em eventos locais.
