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Comércio de Três Lagoas debate adoção da escala 5×2 a partir de 16 de dezembro

Comércio de Três Lagoas já discute adaptação à nova escala de trabalho 5×2, que entrará em vigor em 16 de dezembro, conforme decreto do presidente Lula. A medida substitui a escala 6×1, reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana.

O decreto, assinado nesta quinta-feira, estabelece regras para todo o país, encerrando a escala 6×1. Ele garante que a jornada máxima seja de 40 horas semanais, mantendo o salário integral, e define que os dois dias de folga não precisam ocorrer necessariamente aos sábados e domingos.

No município, sindicatos patronal e laboral negociam alternativas para organizar as jornadas, especialmente diante do movimento de fim de ano, período de maior atividade no comércio. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejo), Sueide Silva Torres, afirma que o assunto já vem sendo discutido com o sindicato que representa os trabalhadores.

Negociação em Três Lagoas

Nesta semana, os representantes tiveram uma reunião de aproximadamente uma hora e meia para tratar da convenção coletiva e dos ajustes necessários para a possível implantação do novo modelo. A negociação prevê jornada de 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de folga.

Uma das possibilidades previstas na convenção coletiva é a jornada diária de 8 horas e 24 minutos, de segunda a sexta-feira. Também poderão ser adotadas outras combinações, como três dias de oito horas e dois dias de nove horas, desde que respeitados os limites estabelecidos na negociação.

A proposta prevê ainda que a jornada diária não ultrapasse nove horas, com o tempo excedente contabilizado como hora extra, respeitado o limite máximo de dez horas de trabalho por dia. A intenção é permitir que cada empresa encontre uma organização compatível com suas atividades, sem prejudicar os trabalhadores.

A convenção coletiva, que também trata do reajuste do vale‑alimentação, foi assinada nesta semana. Apesar das negociações locais, o prazo para implantação preocupa o setor empresarial. Sueide considera que a mudança foi anunciada em um momento difícil para o comércio, justamente às vésperas das festas de fim de ano, quando as lojas ampliam o horário de funcionamento e precisam reforçar as equipes.

Na avaliação do dirigente, a proximidade da data deixa empresários e trabalhadores sem tempo suficiente para organizar as escalas. Ele também informou que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo estabelecido para a adaptação das empresas e solicita mais tempo para a implementação.

A discussão sobre a regulamentação também envolve questionamentos jurídicos que aguardam análise definitiva do Supremo Tribunal Federal. Sueide criticou a condução da mudança pelo governo federal e afirmou que a implantação neste momento poderá trazer dificuldades operacionais e financeiras ao comércio.

A dimensão da mudança chama a atenção pelo número de pessoas que podem ser alcançadas. O presidente do Sindivarejo estima que o comércio varejista de Três Lagoas reúna entre 4,5 mil e 5 mil trabalhadores. Com a proximidade de 16 de dezembro, a expectativa é que as negociações entre empresários e trabalhadores definam como serão organizadas as jornadas e as folgas, conciliando as novas regras com a necessidade de manter o atendimento ao consumidor.

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