O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) concedeu uma prorrogação do prazo de licenciamento anual para veículos com placas que terminam em 7 ou 8, estendendo o prazo até 18 de setembro de 2026. A medida foi tomada após falhas nos sistemas do órgão nos dias 27, 28 e 31 de agosto, que impediram a prestação de serviços aos usuários.
Conforme a Portaria Detran-MS “N” nº 215, de 10 de setembro, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de setembro, as instabilidades registradas nos dias citados comprometeram a entrega de serviços. A portaria, publicada no mesmo dia, esclarece que a prorrogação se aplica exclusivamente aos veículos registrados em Mato Grosso do Sul com placas terminadas em 7 e 8, mantendo inalterados os calendários dos demais finais de placa.
Abrangência da medida
A extensão não se limita apenas ao licenciamento. Os laudos de vistoria de identificação veicular que venceram entre 27 e 31 de agosto passam a ser considerados válidos até 18 de setembro. Além disso, o Detran-MS abriu prazo até 18 de setembro para regularização de procedimentos cujo vencimento ocorreu nos dias 27, 28 ou 31 de agosto, incluindo registro de veículos, primeiro emplacamento, transferência de propriedade, alteração de dados ou características do veículo e outros serviços prejudicados pelas instabilidades dos sistemas.
O órgão ressalta que a prorrogação não elimina os demais requisitos previstos na legislação para a conclusão dos serviços. Em casos em que o prazo é definido diretamente pela legislação de trânsito, a portaria não modifica a lei; a instabilidade dos sistemas será considerada justificativa administrativa para o atraso no procedimento. A determinação visa evitar prejuízos aos usuários afetados por falhas operacionais que, segundo o Detran-MS, não poderiam ser atribuídas aos motoristas. A medida é temporária e não altera permanentemente o calendário ou as normas do departamento.
