A restituição dos valores retidos em plataformas de apostas online iniciou nesta sexta-feira (9). Bancos e instituições financeiras começaram a depositar cerca de R$ 1,325 bilhão nas contas de aproximadamente 26,5 milhões de brasileiros. O processo ocorre após o fechamento das empresas atingidas pela Medida Provisória 1.394/2026.
O crédito será feito automaticamente na conta bancária utilizada para os depósitos. O apostador não precisa realizar nenhum pedido ou cadastro adicional para receber o dinheiro. O prazo para a conclusão da etapa bancária é a próxima quarta-feira (14).
Cronograma de pagamentos
O calendário de devolução seguiu uma sequência definida pelo governo federal. O prazo para saque voluntário nos sites terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Na terça-feira (6), as plataformas começaram a sair do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas enviaram aos bancos os dados dos saldos, vinculados ao CPF e à conta de depósito de cada usuário.
A partir desta sexta-feira (9), as instituições financeiras executam os pagamentos. Caso o banco não consiga concluir a devolução por dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal assume os casos pendentes a partir de 14 de outubro. O Ministério da Fazenda informou que as orientações para essa nova etapa serão divulgadas nos canais oficiais do governo.
Monitoramento e segurança
O governo monitora os saldos restantes nas plataformas. Dados indicam que 86,2 milhões de contas tinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. O total de contas supera o número de apostadores porque uma mesma pessoa pode possuir cadastro em mais de uma empresa.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão em análise devido a montantes elevados mantidos nas plataformas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. O fechamento das bets integra um pacote de medidas para reduzir o endividamento das famílias e combater o jogo compulsivo.
É fundamental que os usuários fiquem atentos a golpes. A devolução do dinheiro não exige nenhum pagamento antecipado. Mensagens que cobram taxas para liberar o saldo são indício de fraude. Para se proteger, o apostador deve buscar informações apenas nos canais oficiais do governo e do banco, não repassar senhas ou códigos a terceiros e confirmar qualquer dado diretamente com a instituição financeira.
A regulamentação das apostas de quota fixa, legalizadas em 2018, só começou a ser estruturada em 2023. A MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, está em vigor, mas precisa de aprovação pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para não perder validade. Até lá, a devolução segue o cronograma oficial, com encerramento da etapa nos bancos na quarta-feira (14).
