O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa (Alems) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que calcula o Orçamento de Mato Grosso do Sul para 2027 em R$ 27,99 bilhões.
A proposta, entregue aos parlamentares nesta semana, detalha a previsão de arrecadação do governo e como os recursos serão divididos entre obras, salários e serviços públicos no início do segundo mandato de Eduardo Riedel (PP).
O montante de quase R$ 28 bilhões representa um crescimento de 2,95% em relação ao orçamento deste ano de 2026, que foi de R$ 27,19 bilhões. A maior parte dessa receita virá dos impostos recolhidos no Estado, como ICMS e IPVA, somando mais de R$ 22,7 bilhões.
Detalhes do orçamento
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual funciona como a planilha de controle do Estado. É nela que o poder público planeja tudo o que deve entrar em caixa por meio de impostos e tarifas, e fixa com antecedência os limites do que pode gastar em cada área ao longo dos 12 meses.
Onde os recursos serão gastos
Do total previsto para 2027, o pagamento dos servidores públicos e a Previdência Social absorvem a maior parte do caixa do Estado:
Folha de pagamento e servidores: O pagamento de salários e encargos dos funcionários estaduais da ativa vai consumir R$ 13,49 bilhões;
Manutenção dos serviços: Despesas do dia a dia, como custeio de postos de saúde, escolas estaduais, viaturas policiais e secretarias, somam R$ 6,66 bilhões;
Obras e investimentos diretos: Para a compra de novos equipamentos, asfaltamento e obras públicas de infraestrutura, estão reservados R$ 2,45 bilhões;
Pagamento de dívidas: O Estado reservou R$ 620,1 milhões para quitar parcelas de empréstimos e financiamentos públicos anteriores;
Reserva de emergência: O governo guardou R$ 117,2 milhões para situações imprevistas ou riscos fiscais.
Repasse e emendas
Repasse para os outros Poderes e emendas
Como determina a Constituição, o Executivo estadual deve repassar mensalmente uma parte do que arrecada aos órgãos autônomos (os chamados duodécimos). No ano que vem, esses repasses somam R$ 3,77 bilhões, divididos assim:
Tribunal de Justiça de MS: R$ 1,56 bilhão;
Ministério Público Estadual: R$ 812,3 milhões;
Assembleia Legislativa: R$ 567,5 milhões;
Tribunal de Contas do Estado: R$ 454 milhões;
Defensoria Pública de MS: R$ 377,3 milhões.
Além desses valores, o projeto de lei reserva R$ 96 milhões para as emendas parlamentares. Cada um dos 24 deputados estaduais terá uma cota de R$ 4 milhões para enviar verbas diretamente a hospitais, reformas e entidades sociais nos municípios do interior.
Próximos passos na Assembleia
A proposta agora está sob os cuidados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. Passando por esse crivo inicial, o texto vai ao plenário para primeira votação e depois segue para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde os parlamentares podem propor ajustes e emendas.
De acordo com as normas da Assembleia Legislativa, os deputados precisam aprovar a versão final do orçamento até o dia 22 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar.
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