O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado eletronicamente para relatar um mandado de segurança. A ação busca acessar registros de circulação da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e do empresário Daniel Vorcaro nas dependências do Senado.
O processo judicial requer a obtenção de planilhas de entrada e saída em gabinetes de parlamentares. O período cobrado vai de 2019 a 2026. Diante do parentesco direto com uma das partes, o autor da ação cobra publicamente que Moraes se declare impedido ou suspeito para conduzir o caso.
Contrato e alvos da investigação
A representação foi proposta pelo vereador de Curitiba e candidato à Câmara Federal, Guilherme Kilter (Novo-PR). O objetivo é apurar a frequência de encontros entre senadores, a advogada e o proprietário do Banco Master. A banca de advocacia de Viviane firmou contrato de R$ 131 milhões com a instituição financeira de Vorcaro.
Segundo apontamento da Polícia Federal, o documento contou com revisões de texto feitas pelo próprio ministro. A defesa do escritório sustenta que se tratou de colaboração privada no âmbito familiar, afastando qualquer ilicitude. O pedido de auditoria abrange também os registros de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, do sindicalista Frei Chico, irmão do chefe do Executivo, e do intermediário Antônio Carlos Camilo Antunes.
Esses três nomes foram mencionados nos trabalhos da comissão mista do Congresso. O grupo apurou descontos irregulares em benefícios previdenciários. O imbróglio jurídico começou após a Ouvidoria do Senado negar o fornecimento dos relatórios via Lei de Acesso à Informação (LAI). A alegação foi de proteção à intimidade e privacidade dos visitantes.
Disputa na Justiça Federal
A defesa do autor rebateu o veto citando precedentes da Controladoria-Geral da União (CGU). Esses entendimentos estabelecem que a circulação de agentes privados em prédios públicos é matéria de interesse coletivo e controle social. O caso foi enviado ao Supremo pela 1ª Vara Federal de Curitiba.
O encaminhamento ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ter sido colocado no polo passivo da ação. Para o juízo de primeira instância, ações contra atos da Presidência do Congresso recaem sob a competência exclusiva da mais alta corte do país. O próximo passo depende da decisão de Moraes sobre seu impedimento ou a análise do mérito do pedido de acesso às informações.
