A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu uma comissão regional em Três Lagoas para avaliar e destinar bens móveis inservíveis nas delegacias do estado, excluindo armamentos.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de setembro de 2026 e faz parte de uma reorganização mais ampla, com comissões regionais subordinadas à Comissão Central de Análise e Desfazimento de Bens Inservíveis.
A comissão de Três Lagoas tem como função principal fazer levantamento, identificação, análise e classificação dos bens sem uso, além de instruir os processos administrativos necessários para a destinação desses materiais.
Entre as atribuições previstas estão a elaboração de relatórios e laudos técnicos com descrição, estado de conservação e classificação dos bens, além do encaminhamento da documentação à comissão central, que ficará responsável pela deliberação e pelas providências seguintes.
Organização e processos
A estrutura regional foi criada para descentralizar o levantamento patrimonial e dar andamento aos procedimentos de desfazimento de materiais que não têm mais utilidade administrativa, permitindo que a comissão local organize a triagem e prepare os processos para decisão superior.
As comissões regionais devem observar as diretrizes da Comissão Central da Polícia Civil, responsável pela coordenação, supervisão e consolidação dos trabalhos, e a portaria entrou em vigor na data de publicação, formalizando o início da atuação das equipes regionais no controle e destinação de bens sem uso administrativo.
Exclusão de armamentos
Além disso, a comissão de Três Lagoas passa a ser o ponto de referência para organizar os levantamentos patrimoniais das unidades policiais da região, enquanto armamentos ficam fora dessa apuração regional, pois serão analisados pela Comissão Central.
A iniciativa visa otimizar o uso de recursos públicos, reduzir custos com manutenção de equipamentos obsoletos e garantir que materiais desnecessários sejam descartados ou reutilizados de forma adequada, alinhando-se às políticas de gestão patrimonial do estado.
O próximo passo será a consolidação dos laudos e a deliberação da Comissão Central, que determinará as medidas finais de destinação, seja por venda, doação ou reciclagem, conforme as normas vigentes.
Os agentes das delegacias de Três Lagoas já receberam orientações sobre o procedimento e deverão iniciar o levantamento de bens inservíveis nas próximas semanas, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido pela portaria.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de recursos, destacando que a comissão regional será monitorada e avaliada periodicamente para garantir a correta aplicação dos procedimentos.
A medida também reflete a preocupação do estado em reduzir desperdício e melhorar a prestação de serviços públicos, alinhando-se às diretrizes nacionais de gestão patrimonial e de sustentabilidade.
