A Prefeitura de Campo Grande transformou áreas do Jardim Imá, no Bairro Santo Antônio, em logradouros públicos. A mudança foi oficializada no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta terça-feira (3). O decreto altera a classificação de imóveis municipais, que deixam de ser bens patrimoniais para se tornarem bens de uso comum do povo.
A medida abrange trechos relacionados às ruas Aracajú e Teresina. O documento inclui a Parte 01 da Rua Aracaju, localizada entre a Rua dos Caiabis e a Rua Teresina, e a Parte 02 da Rua Aracajú, entre a Rua Teresina e a Rua Florianópolis. Cada um desses trechos possui área de 1.200 metros quadrados.
Detalhes do decreto
Também foram contemplados o Lote de Terreno determinado F e o Lote de Terreno determinado R. Ambos resultam do desdobro de parte da Rua Terezina, situada entre as ruas Brasília e Fortaleza. Para esses dois lotes, o decreto informa uma área total de 2.625 metros quadrados, sem discriminar a metragem individual de cada um.
Com a alteração, as áreas passam a integrar o domínio de uso comum do povo. Essa categoria abrange espaços destinados à utilização coletiva, como ruas, avenidas e praças. A medida formaliza a destinação pública dos imóveis e identifica os trechos por meio das respectivas matrículas na 3ª Circunscrição de Registro de Imóveis.
A mudança pode contribuir para o cadastro urbano, a regularização territorial e a gestão municipal das vias. No entanto, o decreto não prevê obras, intervenções físicas ou mudanças na sinalização dos locais. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, nesta terça-feira (3).
