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Prefeitura de Três Lagoas capacita equipes para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), realizou, nesta semana, uma capacitação voltada aos profissionais da rede socioassistencial sobre os procedimentos para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A reunião técnica foi conduzida pela perita oficial forense Cristiane Soares Corrêa, da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, e contou com a presença de equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro POP, de unidades de acolhimento e do Cadastro Único.

Capacitação técnica

O objetivo principal do encontro foi padronizar as orientações e facilitar o encaminhamento da população aos postos de identificação. Foram apresentadas as etapas para agendamento da CIN pelo portal de serviços da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), disponível em servicos.sejusp.ms.gov.br. Também foram detalhadas as regras sobre documentação, gratuidade, isenção de taxas e validade do novo documento.

Entre as exigências, a capacitação reforçou a necessidade de apresentar certidão de nascimento ou casamento atualizada, conforme o estado civil, em bom estado de conservação, sem rasuras ou plastificação. O CPF do requerente deve estar regularizado. A primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos, inclusive para quem já possui o antigo RG.

Procedimentos da CIN

No Mato Grosso do Sul, a isenção da taxa para a segunda via contempla pessoas com 60 anos ou mais e cidadãos em situação de hipossuficiência financeira em casos de furto ou roubo, mediante apresentação de boletim de ocorrência e documentação comprobatória. Os prazos de validade são: cinco anos para crianças de 0 a 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos e validade indeterminada para quem tem 60 anos ou mais. O antigo RG permanecerá válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032.

Um alerta adicional foi sobre o uso do documento em viagens internacionais: identidades antigas, danificadas ou com fotografia desatualizada podem ser recusadas nos controles migratórios dos países do Mercosul. Segundo a SMAS, a capacitação busca qualificar o atendimento, sobretudo a famílias em situação de vulnerabilidade social, idosos e pessoas com dificuldades de acesso digital. A integração entre a rede socioassistencial e a Polícia Civil também pretende evitar deslocamentos desnecessários e reduzir pendências no processo de emissão da identidade.

Com a padronização das informações e o treinamento dos profissionais, a expectativa é que a população de Três Lagoas tenha acesso mais rápido e seguro à nova Carteira de Identidade Nacional, reduzindo burocracias e garantindo a inclusão de quem mais necessita.

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