O Senado Federal vota nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto estabelece o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança não prevê corte de salários para os trabalhadores. Os três senadores de Mato Grosso do Sul chegam à votação com posições divergentes.
Soraya Thronicke (PSB) declarou voto a favor da proposta. Tereza Cristina (PP) votou contra o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nelsinho Trad (PSD), que em junho afirmou que votaria com o trabalhador, mudou sua posição política e agora é suplente na chapa de Reinaldo Azambuja ao Senado.
Posições da bancada
Soraya Thronicke é a única senadora da bancada sul-mato-grossense com voto público a favor da PEC. A parlamentar afirmou ser favorável ao fim da escala 6×1 e votará a favor da população brasileira. Ela reconhece as preocupações do setor produtivo, mas trata a proposta como uma demanda legítima dos trabalhadores.
A senadora destacou que o texto aprovado pela Câmara prevê um período de transição para que as empresas se adaptem. Soraya também cobrou que a população acompanhe como cada senador vai votar. Durante a discussão na CCJ, em setembro, e em suas redes sociais, ela afirmou que sua família já adota a escala 5×2 nas próprias empresas.
Tereza Cristina foi uma dos quatro senadores que registraram voto contrário na CCJ em 2 de setembro. Ela votou ao lado de Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A proposta foi aprovada na comissão em votação simbólica. Os quatro senadores também se opuseram ao calendário especial criado para acelerar a análise do texto.
Em entrevista a jornalistas no Senado na última quarta-feira (7), a líder do PP disse que a PEC precisa de mudanças antes de ir a voto no plenário. Tereza Cristina afirmou que não é contra a matéria, mas considera que o texto não está bom. A senadora não se opõe à redução da jornada para 40 horas. Sua crítica é à fixação, na Constituição, de uma escala única para atividades econômicas com realidades diferentes.
A parlamentar também tem criticado a rapidez da tramitação. Ela defende uma discussão mais aprofundada sobre os efeitos econômicos da mudança. Nelsinho Trad, médico do trabalho, foi o primeiro da bancada a se manifestar depois da aprovação na Câmara. Em entrevista em 1º de junho, ele afirmou: “Sou a favor do trabalhador e vou votar com o trabalhador”.
Na mesma época, Nelsinho ponderou que a mudança precisa olhar também para quem gera emprego. Ele defendeu mecanismos para reduzir o impacto sobre micro e pequenos empregadores, como cortar parte da carga tributária de quem comprovar prejuízo. As declarações foram dadas antes de Nelsinho desistir de disputar a reeleição ao Senado e passar a compor, como suplente, a chapa de Reinaldo Azambuja.
Impacto e tramitação
Reinaldo Azambuja se declara de direita, campo político que tem concentrado a resistência à escala 5×2 no Congresso. No Senado, é desse grupo que partiram os votos contrários na CCJ e a proposta alternativa ao texto da Câmara. Nelsinho Trad já tinha assinado essa alternativa no fim de maio, junto com Tereza Cristina. A PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho, cria uma jornada flexível remunerada por hora trabalhada.
Com a nova composição eleitoral, o voto de Nelsinho Trad no plenário passa a ser uma das incógnitas da bancada sul-mato-grossense. Cada voto pesa no processo. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. Na Câmara dos Deputados, os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do texto em maio.
Pelo texto da PEC 221/2019, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas. O salário não pode ser reduzido. A proposta permite jornada diferente para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87.
Essa exceção é definida em negociação direta com o empregador, desde que mantida a escala 5×2. Acordos e convenções coletivas continuam valendo para categorias com regimes específicos. Pelo rito normal, a PEC passa por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Se aprovada, vai a segundo turno, que também exige 49 votos. A base do governo articula um calendário especial para concluir a análise ainda em outubro.
Se o Senado mantiver o texto da Câmara sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se houver mudança, a proposta volta para nova análise dos deputados. O desfecho da votação nesta quarta-feira definirá os próximos passos da legislação trabalhista no Brasil.
