A Prefeitura de Paranaíba, em MS, suspendeu, a partir de 9 de setembro, todas as viagens de servidores que impliquem pagamento de diárias ou concessão de suprimento de fundos, por meio do Decreto nº 1.804.
A medida, que vale para o Poder Executivo municipal, foi justificada como necessária para conter despesas imediatas e preservar o equilíbrio financeiro e orçamentário do município.
O texto do decreto destaca a racionalização dos gastos e a melhor utilização dos recursos disponíveis, sem estabelecer prazo para o fim da suspensão. O documento também menciona a necessidade de racionalização dos gastos e a melhor utilização dos recursos disponíveis, reforçando o compromisso da administração com a sustentabilidade fiscal.
Exceções previstas
A restrição não alcança motoristas vinculados aos serviços de Saúde quando as viagens são realizadas no exercício de suas atribuições; esses deslocamentos continuam autorizados. Além disso, viagens relacionadas à continuidade de serviços públicos essenciais ou a situações urgentes e inadiáveis podem ser realizadas, desde que haja justificativa e autorização do prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB).
Os secretários e dirigentes dos órgãos municipais foram instruídos a adotar as providências necessárias para cumprir a determinação, que entrou em vigor com a publicação do ato. Os secretários e dirigentes dos órgãos municipais deverão ainda monitorar o cumprimento da norma e reportar eventuais irregularidades ao gabinete da prefeitura.
O decreto não traz estimativa de economia nem fixa data para o encerramento da medida, deixando em aberto o prazo de retorno às rotinas habituais de deslocamento. A ausência de cifra estimada impede avaliar o ganho financeiro imediato, mas a expectativa é de redução de custos operacionais ligados a deslocamentos.
Na prática, a primeira ação explícita do município é limitar viagens que gerem despesas com diárias ou suprimento de fundos, medida que deverá impactar a gestão de recursos nos próximos meses.
